Foto arquivo
Porto do Mangue – 20 de janeiro de 2023
Acabou de sair a decisão do
juíz Vagnos Kelly da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, referente ao processo
nº 0806370-69.2022.8.20.5300, na qual o prefeito Sael Melo havia entrado com um
mandado de segurança e conseguido suspender a sessão do impeachment convocada
no último 29 de dezembro de 2022.
Confira a decisão do juíz Vagnos Kelly:
[…]Não há como manter válida a decisão do juízo
plantonista.
DIANTE EXPOSTO:
1) reconheço a competência deste juízo;
2) revogo as decisões proferidas pelo juiz plantonista que
determinaram a suspensão do procedimento político-administrativo;
Prazo
3) certifique a secretaria se os impetrados já foram
notificados, bem como eventual decurso de prazo.”
A presidência da Câmara poderá convocar a qualquer momento
a sessão extraordinária para votação do impeachment do prefeito Sael Melo.
O Portomanguense
