Justiça nega pedido de associação de bares e mantém 'Lei Seca' durante as eleições no RN

O desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu nesta sexta-feira (13) o mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN) que pedia que não fosse aplicada a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no dia das eleições 2020.

Com isso, a decisão mantém a aplicação da "Lei Seca", determinada pelo Governo do RN, das 6h às 18h do próximo domingo (15), dia da votação nas eleições municipais.

A proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira passada (11). O documento foi assinado pelo secretário de Segurança, Francisco Canindé de Araújo Silva.

No mandado de segurança, a Abrasel alegava que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) decidiu de maneira unilateral e inconstitucional pela proibição.

Na decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro observou questões como a manutenção da ordem pública e o momento atípico por conta da pandemia do novo coronavírus.

Serviço na maior barragem do RN pode reduzir abastecimento de água em 16 cidades

 

Um serviço que será realizado na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, pode reduzir o abastecimento em 16 cidades do estado entre sexta (13) e terça-feira (17).

Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o motivo é o fechamento das comportas da barragem neste período, o que foi comunicado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A obra estava prevista inicialmente para outubro, mas foi adiada para este mês de novembro. Os municípios que podem ser afetados são: 

Mossoró

Serra do Mel

Assú

Pendências

Macau

Guamaré

Alto do Rodrigues

Carnaubais

Angicos

Fernando Pedroza

Pedro Avelino

Lajes

Caiçara do Rio dos Ventos

Pedra Preta

Jardim de Angicos

Riachuelo

As comunidades de Cachoeira do Sapo e de Mulungu também podem ter o abastecimento reduzido.

Para evitar a perda no fornecimento, a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) liberou a água da Armando Ribeiro Gonçalves nesses dias anteriores à parada e também está liberando através do açude Mendubim.

O objetivo é garantir água nas áreas de captação da Caern, enquanto o serviço estiver sendo realizado.

Apesar disso, a Caern informou que durante o serviço, que vai durar cinco dias, pode haver imprevistos que reduzam a oferta de água. Por isso, o órgão pede que a população faça uso racional da água.

Reforço: Governo do RN efetiva 1.022 novos soldados à Polícia Militar

A primeira missão da nova tropa já está marcada: o pleito eleitoral do próximo domingo.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (11) a portaria que encerra o Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e efetiva 1.022 alunos como soldados da corporação. Entre os alunos que concluíram o processo de formação, 65 são mulheres.

Hoje a PM conta com de 7,3 mil agentes ativos, dos quais 200 são mulheres. Com a incorporação dos novos policiais o efetivo passa a 8,3 mil agentes, sendo 265 mulheres. 

O último concurso para a PM foi realizado em 2005. O atual, iniciado em 2017, teve as provas realizadas em setembro de 2018.

O concurso enfrentou uma série de entraves até chegar ao Curso de Formação, autorizado em janeiro de 2020 pela atual gestão, que orientou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a dar continuidade ao certame.

As medidas incluíram ainda um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para que as mulheres aprovadas continuassem na disputa, mesmo que ultrapassassem ao número de vagas destinadas a elas.

Pesquisas e votos, um choque de realidade!

  

Nesta atual campanha que chega ao final domingo (15), choveu de pesquisas. Quantos as registradas e publicadas, o eleitor está de orelha em pé com a disparidade dos resultados nas diversas cidades onde temos conhecimento da realidade eleitoral. 

Acontece de uma pesquisa mostrar determinado cenário e outra muda tudo, fazendo, por exemplo, o candidato que está na rabeira pular para a dianteira, o que acaba gerando uma grande confusão na cabeça do povão e até de analistas políticos. 

Mas como números não se questionam, segundo especialistas, é aguardar para ver a capacidade de acerto dos institutos (que mediante o desfecho final poderão ficar desmoralizados ou consagrado em caso de acerto).

Quem está certo? Ninguém sabe 100%. Pesquisa é pesquisa, realidade é realidade.

As urnas é que vão dizer no domingo à noite.

Aguardemos, pois!

Serra do Mel: Pesquisa aponta vitória esmagadora de Bibiano e Moabe

Pesquisa realizada nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, encomendada pelo Blog Política em Debate e realizada pelo Instituto Agora Sei aponta o atual prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano (PR), candidato à reeleição, com ampla vantagem sobre os concorrentes. Já o candidato Fabinho teria 16,9% e Zé da Pipa soma 8,1%.

NA ESPONTÂNEA

Quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor entrevistado, Bibiano (PL) aparece com 64,2% das intenções de votos. Já Fabinho (MDB), tem 14,5%, Zé da Pipa (PTB) surge com 5,5%. Não votam em nenhum representa 4,0% e os indecisos somam 11,8%. 

NA ESTIMULADA

Quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor entrevistado, o candidato Bibiano é o preferido com 66,8% dos eleitores. Fabinho aparece com 15,0%. Zé da Pipa com 7,2%. Os que não votam em nenhum dos candidatos representa 4,2% e os indecisos somam 6,8%.

REGISTRADA 

Os entrevistadores ouviram 400 eleitores com idade acima de 16 anos.  A margem de erro máxima da pesquisa é estimada em 4.8 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra e nível de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-01483/2020.

Candidatos a prefeito de Carnaubais encerrarão campanha com vigílias na quinta-feira (dia 12)

Os principais postulantes a prefeitura de Carnaubais estarão finalizando a campanha eleitoral com mobilizações de seus eleitores em pontos diferentes do município.

De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, as coligações de Dr. Thiago Meira e Marineide Diniz definiram suas vigílias para a quinta-feira (12).

O candidato Nicolau Cavalcante já encerrou sua campanha de rua com passeata no sábado passado. Dr. Thiago realizará seu último comício na Praça do Entroncamento e Dona Marineide na comunidade de Arenosa.

Os locais foram decididos entre as três coligações perante o cartório eleitoral.  

Foram dias de caminhadas, abraços, argumentações e afirmações de compromissos entre candidatos e eleitores nos quatro cantos de Carnaubais.   

Caminhada de Bibiano e Moabe na Vila Brasília

A força jovem foi responsável por promover o maior arrastão da juventude em Serra do Mel. Vila Brasília, centro urbano, recebeu de portas abertas Bibiano e Moabe, juntamente com a caravana 22.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). 

A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. 

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Ex-governador do RN, Robinson Faria é condenado por improbidade administrativa

 Após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), o ex-governador Robinson Mesquita de Faria foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos. A sentença é da 12ª vara Cível de Natal. Robinson Faria também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração percebida enquanto governador e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na ação, o MPRN demonstrou que houve omissão por parte de Robinson Faria por sete quadrimestres, a contar de janeiro de 2015, em adotar as medidas imperativas para combater a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. A ação de improbidade do MPRN teve por base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN apontou que o ex-governador não detalhou despesas na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, a denominada operação de “pedaladas fiscais”, o que configura ofensa ao princípio da legalidade.

Para o MPRN, houve dolo por parte de Robinson Faria em virtude da expedição de notificação oriunda do TCE, bem como de recomendação encaminhada pelo próprio MPRN para que o Governo do Estado se adequasse ao previsto na LRF.

Além disso, o então governador majorou gastos com pessoal, dando reajustes à categoria profissional dos procuradores do Estado e gratificação aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação. Para o MPRN, esse ato administrativo se configurou ofensa ao princípio da impessoalidade, pois outras categoriais de servidores supostamente deixaram de receber as mesmas vantagens financeiras.

O Juízo da 12ª vara Cível de Natal determinou a intimação pessoal do ex-governador Robinson Faria para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado, considerando que não é mais representado pela Procuradoria-Geral do Estado. Em seguida, será concedido prazo para o ex-governador recorrer da sentença.

Foi de arrepiar!! Comício de Hélio e Pretinha leva multidão as ruas de Baixa do Meio

Guamaré - O distrito de Baixa do Meio literalmente parou na tarde/noite desta segunda-feira (09), para confirmar a vitória no dia 15 de novembro do prefeito Hélio e sua vice Pretinha.

Uma multidão de bacuraus saiu às ruas da comunidade em passeata com Hélio, Pretinha, e os candidatos a vereador da coligação “Esperança Renovada”.

Com a força do candidato do MDB o distrito vivenciou o maior manifestação popular da campanha até aqui, e ainda falta à vigília que será na próxima quinta-feira (12), em Guamaré.

Durante o evento, esteve presentes o deputado estadual de Guamaré Hermano Morais, o deputado federal Walter Alves, candidatos a vereadores da coligação, entre outras lideranças politicas, ex-prefeitos e lideranças da região salineira.

Hélio é querido por todos e que seu amor pelo o município e seu povo não se mede e nunca se medirá, porque é maior do que ele mesmo. 

A noite de ontem ficou marcada pela realização de uma das maiores mobilizações políticas da história do distrito.

As ruas nas imediações do largo onde foi realizado o comício ficaram lotadas. O deputado Federal Walter Alves disse que o “novo prefeito de Guamaré será Hélio porque é o povo que quer”.

(Guamaré em Dia)

Em tempo: O guamareense é conhecido como o povo mais feliz do Rio Grande do Norte. O município tem uma boa qualidade de vida e os próximos anos terá mais desenvolvimento com implantação de megaprojetos desenvolvimentistas como o polo-petroquímico/cloro-químico, que vai gerar milhares de empregos na região.