TSE lança site para regularizar título de eleitor

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ontem (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. 

Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Bom currículo: Ministros do STF e do STJ elogiam nomeação de André Mendonça

Ministros de tribunais superiores elogiaram hoje (28) a nomeação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, que entra na vaga deixada após o pedido de demissão de Sergio Moro.

Antes chegar ao cargo, Mendonça estava na função de advogado-geral da União.

Em nota à imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso elogiou a nomeação. “O Dr. André Mendonça teve um desempenho admirável na Advocacia-Geral da União. Íntegro, elegante e preparado. Desejo a ele toda sorte na nova missão”, declarou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, cumprimentou o ministro da Justiça e desejou sucesso no desempenho da nova missão.

Na mira da justiça: Bolsonaro e Moro aparecem como investigados em inquérito no STF

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro aparecem formalmente como investigados no inquérito aberto no STF na segunda-feira, 27, pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello.

A informação consta no sistema processual do STF atualizado nesta terça-feira, 28, após a decisão do ministro.

O inquérito foi aberto para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro. O ex-ministro acusa o presidente da República de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.

Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Celso de Mello deu até 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores

Anvisa libera farmácias para aplicarem teste rápido de covid-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (28) permissão para farmácias aplicarem teste rápidos de covid-19. O produto não é recomendado para o diagnóstico da doença, mas serve como ferramenta de auxílio e para verificar se pessoas á tiveram contato com a enfermidade.

O teste rápido detecta anticorpos da covid-19 em poucos minutos. Por isso deve ser aplicado após o sétimo dia de sintomas, quando o corpo já reagiu ao vírus. Antes deste período, a chance de "falso negativo" é alta. Segundo análise encomendada pelo Ministério da Saúde, o exame doado pela mineradora Vale ao governo federal erra 75% dos resultados negativos, se aplicado no tempo errado.

A resolução aprovada pelos diretores da agência determina que farmácias devem informar a gestores de saúde locais sobre os resultados dos exames. "Resultados negativos não excluem infecção. Resultados positivos não devem ser usados como referência absoluta", disse o presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. O ideal, afirmou, é que exames complementares sejam feitos para confirmar a doença.

ALERTA!!! Brasil ultrapassa a China em número de mortes e bate recorde de óbitos em 24 horas

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus no Brasil. De ontem para hoje, foram registradas 474 mortes e 5.385 novos casos da novos casos da doença. O País registra, desde o início da pandemia, 71.886 casos e 5.017 mortes em decorrência da covid-19. Com os dados atualizados, o Brasil ultrapassou a China, que registra oficialmente 4.643 mortes.

E agora? Familiares pressionam Regina Duarte para sair do governo após demissão de Moro

A secretária de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, Regina Duarte, tem sofrido pressão de seus familiares para deixar o governo. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a pressão foi intensificada depois da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

A atriz assumiu o cargo há menos de dois meses e vem sendo criticada pela classe artística pelo seu “sumiço” durante a quarentena e por endossar o discurso do presidente contra o isolamento social, medida considerada essencial para combater o avanço do novo coronavírus.

A secretária de Cultura não participou da coletiva que Bolsonaro deu na sexta-feira após a demissão de Moro. Na ocasião, a maioria dos ministros e apoiadores do presidente estavam presentes.

Prefeitura de Guamaré começa a entrega dos kits de alimentação para 3.980 alunos nesta 4ª - feira

Kits de alimentação beneficiará 3.980 alunos da rede pública municipal.

    

A Prefeitura de Guamaré começa nessa quarta-feira, 29, a entrega dos kits alimentação para 3.980 alunos matriculados na rede municipal de ensino. Formado por 14 itens da cesta básica, os kits serão distribuídos por escola, de acordo com o cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.

Coronavírus: Governo Federal pode prorrogar auxílio de R$ 600 se necessário, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que, se necessário, o governo pode expandir o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, inicialmente previstos pelo período de três meses.

"Caso necessário, vamos ver, poderá ser mantida essa medida de auxílio a pessoas que estão desempregadas por mais um tempo", disse Mourão em videoconferência promovida pela Arko Advice.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou que, no momento, não está prevista a ampliação do pagamento destinado aos informais que perderam renda com a crise provocada pelo novo coronavírus.

-- "São três parcelas de R$ 600. Não está prevista ampliação, até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões", disse o presidente. Questionado sobre destinar o auxílio para outras categorias, Bolsonaro afirmou que, se for convencido e o governo tiver recursos, poderá estudar a medida.

Realidade: Beneficiários enfrentam longas filas nas agencias para saque do auxílio emergencial

Foto: Cizinho - Alto do Rodrigues.

A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a liberar nesta segunda-feira (27) os saques em dinheiro dos recursos do Auxílio Emergencial depositados nas poupanças digitais do banco.

Esses depósitos foram feitos para os beneficiários que não recebem Bolsa Família e que não possuem conta em outro banco.

No RN longas filas se formaram em frente às agências bancárias.

Em várias cidades, pessoas formavam filas antes mesmo do horário de abertura das agências. Em algumas agências máscaras de proteção foram distribuídas para a população. 

Confira o calendário de saques

27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro

28 de abril: nascidos em março e abril

29 de abril: nascidos em maio e junho

30 de abril: nascidos em julho e agosto

4 de maio: nascidos em setembro e outubro

5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Sinal Fechado: justiça condena seis pessoas por convênio fraudulento no Detran-RN

O advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, e mais cinco pessoas foram condenadas pela prática de peculato, corrupção e associação criminosa A sentença, assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que é integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, refere-se à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) entre os anos de 2008 e 2011.

Além de Lauro foram condenador George Olímpio, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Lauro Maia foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. 

A sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

Extinção de punibilidade

Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.