Primeiro título eleitoral e transferência de domicílio podem ser solicitados pela internet

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o cidadão que desejar realizar alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais durante o período de enfrentamento à COVID-19 deverá, até às 23h59 do dia 6 de maio de 2020, encaminhar requerimento por meio de formulário eletrônico.

Trata-se da ferramenta de pré-atendimento “Título Net”.

Dessa forma é possível garantir o direito ao voto sem a necessidade de ir ao Cartório, desde que atendidas as exigências e orientações constantes da Resolução TRE-SE n. 06/2020.

Para fins de comprovação da validade do requerimento, deverão ser anexadas as imagens dos seguintes documentos:

I – imagem frente e verso do documento oficial de identificação (não serão aceitas CNH nem Carteira de Trabalho);

II – imagem do comprovante de residência recente;

III – para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, deverá anexar a imagem do Certificado de Quitação do Serviço Militar (exigência apenas de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos), a ser anexada no campo “Outros”;

IV – fotografia, em estilo “selfie”, do requerente, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, a ser anexada no campo “Outros”.

O eleitor deve estar atento, pois não será permitido utilizar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés e gorros, entre outros. Caso a fotografia e demais documentos anexados não estejam totalmente legíveis, o juiz eleitoral poderá indeferir o requerimento.

Outra observação importante está relacionada ao formato dos arquivos. As imagens dos documentos e foto deverão ser encaminhadas em formato .JPG, .JPEG, .PNG ou .PDF, sob pena de indeferimento do requerimento.

Os eleitores que necessitarem de segunda via do título durante o período em que perdurar a suspensão do atendimento presencial devem baixar o aplicativo e-Título ou emitir certidão de quitação eleitoral disponível no sítio da Internet deste TRE.

Clique no link a seguir e faça o seu requerimento: página oficial do Título Net.

Mortes por coronavírus somam 2.906 no Brasil

O Brasil tem 2.906 mortes causadas pela Covid-19, de acordo com o boletim mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na tarde desta quarta-feira (22). Em 24 horas, foram registrados 165 óbitos.

No total, o país já tem 45.757 casos confirmados de coronavírus, com 2.678 novos registros de ontem para hoje.

A região sudeste segue como epicentro do vírus, com 52,6% dos infectados. O estado de São Paulo tem 1.134 mortes e 15.914 pessoas contaminadas. Na sequência, aparece Rio de Janeiro com 5.552 casos e 490 óbitos.

Governo não vai antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial

O governo deu ré e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, conforme tinha anunciado a Caixa Econômica Federal.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.

Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela. 

O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar nessa quinta-feira (23) até quarta-feira (29), só será anunciado em maio, segundo a nota. O Ministério menciona ainda que foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a questão orçamentária.

Senado aprova PL que amplia beneficiários

O Plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de vinte categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

'Não poder se despedir é muito triste', diz filho de homem morto por Covid-19 em Ipanguaçu

O feirante Ailton Bezerra da Rocha tinha 52 anos de idade e morreu na noite desta terça-feira (21), vítima da Covid-19. Morador de Ipanguaçu, no Oeste potiguar, Ailton estava internado em Mossoró desde o dia 14.

Foi a 30ª morte pela doença no Rio Grande do Norte. “Não poder se despedir é muito triste”, lamenta um dos filhos, Ailton Júnior.

Ele não pôde ver o pai depois de morto. As pessoas que morrem por causa do novo coronavírus precisam ser sepultadas em uma cerimônia rápida, com caixão lacrado.

A última vez que Júnior viu Ailton foi quando ele estava sendo transferido para o hospital regional em Mossoró. “Não poder abrir o caixão, ver ele, é uma situação muito constrangedora”, reforça, emocionado.

Fisioterapeuta de Tibau é curado da Covid-19

O fisioterapeuta Richard Ramon de Medeiros, do município de Tibau, que foi o segundo caso a ser confirmado com a Covid-19, está curado. Ele recebeu a confirmação nesta quarta-feira, 22, após realizar novos exames.

Os primeiros sintomas sugestivos para Covid-19 apresentados em Ramon foram no dia 27 de março, quando de imediato já iniciou o isolamento domiciliar, afastando-se de suas atividades profissionais, assim como de seu convívio familiar e social.

No dia 3 de abril foi realizado o teste Swab, que são os métodos laboratoriais para diagnóstico da Covid-19, sendo confirmado positivo no dia 13 de abril, razão que continuou em isolamento, seguindo todas as medidas, mesmo já estando com ausência dos sintomas.

Hoje, 22, após receber a confirmação da cura gravou vídeo agradecendo a todos e externou sua gratidão a quem lhe apoiou e demonstrou sua felicidade em está recuperado.

Mesmo diante do atual quadro da pandemia, o fisioterapeuta disse para a população de Tibau manter o isolamento social e ficar tranquila quanto a capacidade dos profissionais da saúde do município.

“Em momentos como esse é quase impossível manter a calma, mas é quase, não é impossível. A gente precisa manter essa calma para que vejamos a situação com mais clareza. Que a gente consiga passar juntos por toda essa situação”.

Com a cura de Ramon, o município de Tibau, que tinha dois casos confirmados, agora não tem mais nenhum, tendo em vista que o primeiro caso confirmado foi do enfermeiro José Lucas, curado na semana passada.

IBGE informa que fará pesquisas por telefone

Mediante a crise causada pelo Coronavirus (Covid-19) em todo o Brasil, o instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE), publicou uma nota informando que as pesquisas serão feitas por telefone por medida de segurança. 

Veja a nota: 

"Em virtude da pandemia e das orientações das autoridades a coleta presencial está suspensa. 

O IBGE fará suas pesquisas por telefone e quanto durar a recomendação de isolamento.

responda ao nosso entrevistador para que as informações que o Brasil precisa continue a ser produzida".

Fique sabendo! Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa.  

Quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante.  

O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros.

As condições completas são descritas no site programa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio).

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

• falta de inserção da informação de sexo;

• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Luto: João Tavares será sepultado as 16h desta quarta-feira no cemitério público da cidade

Carnaubais - Os familiares avisam que o corpo está sendo velado na residência de sua mãe (Joana) na comunidade de Mutamba e o cortejo fúnebre sairá as 16 horas, seguindo pela RN 016 até o centro da cidade.

Governo do RN quer manter restrição do funcionamento do comércio até 5 de maio

O governo do Rio Grande do Norte quer manter as restrições do funcionamento do comércio até pelo menos o próximo dia 5 de maio. Nessa nova data, o Executivo pretende reavaliar a possibilidade de retomada das atividades.

O posicionamento foi dado após reunião com representantes de setores do comércio, que se mostraram favoráveis a uma maior flexibilização das medidas de isolamento social e de que o novo decreto não seguisse às mesmas restrições do atual, que é válido até quinta-feira (23).