Proposta, que ainda precisa ser apreciada
pelo Senado, dá ao governo federal liberdade financeira e possibilidade de
endividamento para atuar durante pandemia.
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta sexta (3), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que cria um orçamento excepcional para o governo conseguir
lidar com a pandemia.
Articulado pelo presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto retira amarras para que a equipe
do presidente Jair Bolsonaro tenha mais agilidade e flexibilidade
para adotar medidas emergenciais.
Em primeiro turno, a proposta foi aprovada
por 505 votos a favor, enquanto dois congressistas foram contrários. Já em
segundo turno, foram 423 votos a favor e um contrário. Para ser aprovada,
a PEC precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três
quintos da Casa).
O
que muda?
A PEC cria um regime extraordinário fiscal,
financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública, aprovado
pelo Congresso até o fim do ano.
As decisões serão tomadas por um comitê de
gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do
governo e representantes de estados e municípios. O presidente deverá nomear,
entre os ministros do colegiado, o secretário executivo do comitê.
A PEC também libera o governo de cumprir,
neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar
para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios
assistenciais. O Congresso terá 15 dias para se manifestar sobre a necessidade
de créditos extraordinários.
