Câmara aprova PEC do "Orçamento de Guerra"

Proposta, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, dá ao governo federal liberdade financeira e possibilidade de endividamento para atuar durante pandemia.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta (3), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento excepcional para o governo conseguir lidar com a pandemia. 

Articulado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto retira amarras para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro tenha mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais.

Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por 505 votos a favor, enquanto dois congressistas foram contrários. Já em segundo turno,  foram 423 votos a favor e um contrário. Para ser aprovada, a PEC precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três quintos da Casa).

O que muda?

A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso até o fim do ano.

As decisões serão tomadas por um comitê de gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do governo e representantes de estados e municípios. O presidente deverá nomear, entre os ministros do colegiado, o secretário executivo do comitê.

A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. O Congresso terá 15 dias para se manifestar sobre a necessidade de créditos extraordinários.