Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor neste sábado

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Concorrendo ao Selo Unicef, Guamaré apresenta boas expectativas para a VII Semana do Bebê

Certificado com o Selo Unicef na edição 2013/2016, o município de Guamaré estabeleceu diretrizes que norteiam as ações de todos aqueles que trabalham direta ou indiretamente com a primeira infância no município. Nessa segunda-feira, 7 de outubro, será aberta a VII Semana do Bebê, que segue com programação até o dia 12 de outubro, Dia da Criança. 

O município concorre novamente ao Selo Unicef na edição 2017/2020 e a VII Semana do Bebê traz como tema: “Família e Primeira Infância: Sensibilizar, incluir e desenvolver”. Articuladora do Selo Unicef na cidade, a Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara está otimista, quanto ao sucesso das atividade e lembra que a população foi mobilizada para participar dos eventos, que acontecem simultaneamente na sede do município, nas comunidades rurais e no Distrito de Baixa do Meio.

A abertura oficial da VII Semana do Bebê está programada para acontecer às 07h30 da manhã dessa segunda-feira, 07, com hasteamento de bandeiras na Câmara Municipal. O prefeito Adriano Diógenes já confirmou presença no ato solene, onde são esperadas outras autoridades, servidores públicos, representantes das secretarias envolvidas no projeto e a comunidade em geral.

Fortalecimento de vínculos

Durante toda essa semana, de segunda-feira, 7, ao sábado, 12, as secretárias envolvidas realizarão atividades, tendo como público alvo crianças de até 06 anos (primeira infância), gestantes e seus familiares. O objetivo principal de toda a programação desenvolvida por uma comissão intersetorial é fortalecer os vínculos afetivos e comunitários.

EXPO BABY

Um dos destaques da programação de abertura da VII Semana do Bebê ficou para a Expo Baby, que acontecerá a partir das 16h, dessa segunda-feira, 07, na Praça da Juventude de Baixa do Meio. O evento traz na grade de atrações: atividades esportivas para o público de 03 a 06 anos, oficina de slime para crianças de 07 a 09 anos e oficina de desenhos com caneta 3D para o público de 10 a 12 anos.

Também acontecerá atendimento odontológico com escovação supervisionada, práticas integrativas e complementares para gestantes, além de atendimento da Pastoral da Criança, contação de estórias e apresentações teatrais para crianças.

Reconhecimento internacional

O município de Guamaré já recebeu o reconhecimento internacional em duas mostras internacional da Semana do Bebê, nos anos de 2014 e 2016, respectivamente. Na época administrava a cidade, o ex-prefeito Hélio Willamy, enquanto que o atual prefeito, Adriano Diógenes exercia o cargo de secretário municipal de saúde, tendo colaborando diretamente para a avaliação positiva das experiências desses esses eventos e atividades direcionadas para a primeira infância.

Imagens: Luis Levy

Previsão do tempo e clima para o fim de semana

O fim de semana no RN será de sol e sem previsão de chuva nas principais cidades. A capital Natal e praias do litoral Norte e Sul, como São Miguel do Gostoso e Pipa, vão ter mínima de 22ºC nos dois dias e máxima chegando a 31ºC no sábado (5), sem chuvas.

Em Mossoró, na região Oeste, os dias devem ser de muito calor. A previsão é que em todo o fim de semana a máxima atinja os 39ºC, com mínima de 23ºC, e também sem chuvas.

Na região Seridó, no município de Caicó, sábado e domingo também devem ser quentes. A máxima chega a 37ºC no sábado e 36ºC no domingo.

Por outro lado, o município de Tenente Laurentino vai ter períodos frios no fim de semana, com a mínima atingindo até os 15ºC no domingo. No município de Equador, a temperatura também fica baixa, atingindo 17ºC no domingo, mas a máxima chega até 33ºC.

As informações meteorológicas são fornecidas pelo Climatempo.

Estudo inédito avalia saúde nutricional das crianças brasileiras

Da Agência Brasil

Começa na próxima segunda-feira (7) a penúltima etapa de um levantamento inédito do Ministério da Saúde para saber como está a situação de saúde e nutrição das crianças de até 5 anos de idade. O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros, em todo o país. É a primeira vez que o ministério faz esse estudo.

Nesta fase, serão visitadas 2.170 residências nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Amapá, que integram o sexto ciclo do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani).

Desde março, 11.300 casas em 17 estados já receberam a visita dos pesquisadores. Até o fim do ano, todas as unidades da Federação serão alcançadas pelo estudo. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe finalizam a pesquisa com a última fase a partir de novembro. 

No total, serão estudados 15 mil domicílios em 123 municípios de todo o país.

Segundo o Ministério da Saúde, para confirmar a identidade do pesquisador, que estará com camisas e crachá com o logotipo do ministério, a pessoa pode ligar na hora da visita para o telefone 0800 808 0990.

Assim que chegam ao local, o entrevistador explica os procedimentos e entrega um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas.

Em parceria com a FETARN, Prefeitura de Guamaré aposta no desenvolvimento rural

A geração de emprego e renda tem sido umas das metas principais da gestão do prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes. No final de setembro, o gestor fez uma visita no município de Apodi, para conhecer de perto os modelos de produção na área rural, como o caso da produção de uva na chapada.

Esse trabalho tem o acompanhamento da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte-FETARN.

Entre os meses de agosto e setembro, a Prefeitura de Guamaré, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Urbanismo, iniciou as visitas nas comunidades rurais. Foram ouvidos os assentados e pequenos agricultores com o propósito de construir um modelo de produção que possa gerar trabalho e renda para essas famílias.

O assessor da FETARN, Joseraldo do Vale, engenheiro agrônomo, é o responsável pelo acompanhamento de todo o trabalho, e está otimista, com a execução do projeto que engloba não apenas a área produtiva, mas, também a cultura dessas localidades. “O nosso objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável das comunidades rurais e dos assentamentos de Guamaré”, revelou Joseraldo.

Em Apodi, o prefeito Adriano Diógenes conheceu também unidades de produção e beneficiamento de polpa de frutas, o entreposto de mel e a fábrica de castanha de caju. Todos esses empreendimentos visitados são geridos pela agricultura familiar, que beneficia e comercializa a produção através de um cooperativismo justo e solidário. 

O Prefeito Adriano Diógenes adiantou que é esse o modelo que ele deseja implantar em Guamaré. 

Segundo Joseraldo do Vale, Guamaré tem quatro assentamentos e várias comunidades rurais, com uma cooperativa que planeja se inserir nesta iniciativa da prefeitura. “A administração do prefeito Adriano Diógenes tem demonstrado total empenho na execução das ações previstas no projeto e avalia que em breve terá um incremento na produção rural do município”, concluiu o técnico da FETARN.

O projeto visa trabalhar a intersetorialidade, envolvendo todas as políticas públicas municipais objetivando o fortalecimento da agricultura familiar e promovendo a melhoraria das condições de vida das famílias envolvidas.

CODERG parceira

Na quarta-feira, 02, a diretoria da Cooperativa de Desenvolvimento Rural de Guamaré– CODERG reuniu os seus sócios cooperados e os produtores no Clube Municipal, para conhecer mais sobre esse modelo de cooperativismo. 

Câmara dos Deputados aprova projeto que define limite de gastos para campanha eleitoral de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4121/19, que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020. A proposta seguirá para o Senado.

Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser publicada um ano antes das eleições (4 de outubro).

O projeto, do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que incorporou também um teto para o autofinanciamento do candidato.

Inicialmente, o substitutivo fixava o teto do autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das eleições.

Entretanto, emenda do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), aprovada por 253 votos a 135, vinculou o teto de autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo em questão.

Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), ela vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.

Fonte: Portal da Câmara

Brasil é o país mais deprimido da América Latina; e o quinto no ranking mundial, segundo a OMS

O tratamento inclui psicoterapia, medicamentos (em alguns casos e sob orientação médica) e até mesmo atividades físicas e uma boa alimentação. 

A depressão é uma doença grave e infelizmente bastante comum. No mundo 350 milhões de pessoas encontram-se em depressão.

Nunca se falou tanto de saúde mental, especialmente de depressão. A extensa discussão em torno da doença aflora a sensação de que há uma epidemia em curso.

Considerado pela Organização Mundial de Saúde como o país mais deprimido de toda a América Latina, o Brasil ocupa também o 5º lugar no ranking mundial. Não é pouca coisa. Ao todo, são mais de 11 milhões de brasileiros que sofrem com os sintomas da depressão, isso contando apenas com os números registrados oficialmente nos centros de saúde.

Em 2030, ela será a doença mais comum, de acordo com o órgão. Mas esse alarde todo também veio acompanhado de dúvidas. Aumentou-se o número de diagnósticos, mas até que ponto não há uma confusão entre tristeza.

Apesar de tão “popular”, será que todos 

sabem o que é realmente a depressão?

Mesmo o assunto sendo cada vez mais abordado, ainda há muita desinformação a respeito da depressão e as pessoas sentem vergonha de falar sobre o assunto. A questão é tabu inclusive entre os mais jovens – população cuja taxa de suicídio vem aumentando nos últimos anos.

Depressão 

e suicídio

O levantamento verificou o contato dos entrevistados com a depressão e o suicídio. Os dados indicam que 66% conhecem alguém diagnosticado com depressão severa – esse número sobe para 73% entre as mulheres. Enquanto isso, 41% afirmam ter conhecido alguém que cometeu suicídio.

Melhor idade: Cidadania, esporte, lazer e saúde na programação pelo Dia do Idoso em Guamaré

O mês de outubro começou em tom de confraternização e comemoração para a terceira idade de Guamaré. 

Na última terça-feira, logo nas primeiras horas da manhã, mais de 60 idosos, que são acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social -CRAS e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, pegaram a estrada para participar de um tour turístico, cultural e religioso na capital do estado.

A programação organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro, levou o grupo para atividades físicas e recreativas no Parque das Dunas, além de visitas a museus, igrejas e para assistir uma missa celebrada pelo padre Robinson Paulo, na Catedral Metropolitana de Natal.

Esporte e Saúde

Nesta quarta-feira, 2, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com apoio da Secretaria de Saúde realizou uma programação com a terceira idade, na Quadra da Praça da Juventude, em Baixa do Meio.

A caminhada “Viva a Vida’’ e a palestra “Envelhecer com Saúde”, com a psicóloga Rafaela Pereira marcaram a programação, que mobilizou os idosos da comunidade e reuniu os grupos que são assistidos pelo programa “Vida Saudável”.

Pensando na saúde e no bem-estar do público alvo do evento, também foram oferecidas oficinas de chás fitoterápicos e de sal de ervas, além de uma oficina de colcha de retalhos, visando estimular a prática de trabalhos manuais. 

As Secretárias Municipais de Assistência Social, Juliana Câmara e de Esporte, Larissa Mayara, fizeram uma avaliação positiva da programação e agradeceram a confiança e o apoio do prefeito Adriano Diógenes. 

Imagens Assistência: Luís Levy
Imagens Esporte: Alexandre Barbosa

Mais de 2,7 mil pessoas concorrem às vagas para conselheiro tutelar no RN; votação será domingo

O processo de escolha unificado para conselheiros tutelares acontece no próximo domingo (6) em todo o país. 

Ao todo, 3.818 pessoas se inscreveram às vagas nos 167 municípios do RN, mas 1.041 desistiram, foram impugnados ou reprovados ao longo do processo. Ao final, foram considerados aptos 2.777 candidatos.

Os municípios do estado com 20 mil ou mais eleitores vão utilizar urnas eletrônicas, o que corresponde a 20 municípios. Esse foi o critério estabelecido pelo TRE para distribuição de urnas eletrônicas e de lona entre as cidades.

Cada cidadão pode votar apenas na zona eleitoral na qual é inscrito e só pode votar nos candidatos da sua região. Para votar, é necessário levar o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Autonomia

O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.

Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

Agricultores do Baixo Açu esperam duplicar produção de banana com investimentos

Os agricultores instalados no Setor II do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA) esperam pelo menos dobrar a produção de banana, mamão e outras frutas, em decorrência do investimento de R$ 541 mil realizado pelo Governo do RN, através do Governo Cidadão, com recursos do empréstimo do Banco Mundial.

O dinheiro já assegurou a aquisição de uma nova bomba e a reestruturação da estação de bombeamento da água usada nos pomares nos 22 lotes.

Os fruticultores agora aguardam a chegada de novas máquinas agrícolas e a automação dos sistemas de irrigação.

Estrutura 

O Governo está recuperando o canal de irrigação principal, ampliando a rede elétrica, reformando a subestação de energia, construindo reservatórios e sistemas de bombeamento, para possibilitar a produção de frutas em três mil hectares do Diba.

Os investimentos estruturantes somam R$ 8,3 milhões e incluem ainda a recuperação de duas estações de bombeamento de água e reconstrução da estrutura elétrica nos 20 km de extensão do canal de irrigação. - De Fato.