O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4121/19, que prevê o uso de limites de
gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais
de 2020. A proposta seguirá para o Senado.
Qualquer mudança na legislação eleitoral
precisa ser publicada um ano antes das eleições (4 de outubro).
O projeto, do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR),
foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que
incorporou também um teto para o autofinanciamento do candidato.
Inicialmente, o substitutivo fixava o teto
do autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no
ano anterior ao das eleições.
Entretanto, emenda do deputado Delegado
Waldir (PSL-GO), aprovada por 253 votos a
135, vinculou o teto de autofinanciamento a 10% do limite de
campanha para o cargo em questão.
Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97),
ela vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e
vereador.
Fonte: Portal da Câmara
