O processo de escolha unificado para
conselheiros tutelares acontece no próximo domingo (6) em todo o país.
Ao todo, 3.818 pessoas se inscreveram às vagas nos 167 municípios do RN, mas 1.041 desistiram, foram impugnados ou reprovados ao longo do processo. Ao final, foram considerados aptos 2.777 candidatos.
Ao todo, 3.818 pessoas se inscreveram às vagas nos 167 municípios do RN, mas 1.041 desistiram, foram impugnados ou reprovados ao longo do processo. Ao final, foram considerados aptos 2.777 candidatos.
Os municípios do estado com 20 mil ou mais
eleitores vão utilizar urnas eletrônicas, o que corresponde a 20 municípios.
Esse foi o critério estabelecido pelo TRE para
distribuição de urnas eletrônicas e de lona entre as cidades.
Cada cidadão pode votar apenas na zona
eleitoral na qual é inscrito e só pode votar nos candidatos da sua região. Para
votar, é necessário levar o título de eleitor e um documento oficial com foto.
Autonomia
O Conselho Tutelar foi criado
conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do
adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu
funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
Formado por membros eleitos pela
comunidade para mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar é um órgão
permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional,
ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
