O Senado impôs uma das maiores
derrotas do governo na reforma da Previdência ao derrubar as novas regras para
o abono salarial.
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o
revés reduzirá em cerca de R$ 70 bilhões a economia proporcionada pela nova
legislação ao longo de uma década.
O Ministério da Economia estima perda ainda
maior, de R$ 76 bilhões.
O abono salarial é um benefício no valor
de até um salário mínimo (R$ 998) pago anualmente a todos os trabalhadores que
atendam a todas as seguintes condições:
tenham carteira assinada há pelo menos
cinco anos;
tenham trabalhado em emprego formal por no
mínimo 30 dias no ano anterior; e
tenham recebido até dois salários mínimos
(R$ 1.996) por mês em emprego formal no ano anterior."
"O pagamento é proporcional ao tempo
trabalhado: se o funcionário ficou seis meses empregado com carteira no ano de
referência, receberá meio salário mínimo de abono.
Hoje cerca de 23,7 milhões de brasileiros
têm direito ao benefício, que em 2018 custou R$ 17,2 bilhões ao Tesouro.
O
que o governo queria mudar no abono salarial
No texto original da reforma, o governo
pretendia pagar o benefício apenas a quem recebe no máximo um salário mínimo
por mês. Com isso, cerca de 90% dos atuais beneficiários deixariam de receber o
abono, o que geraria uma economia de R$ 150 bilhões em dez anos aos cofres
federais, segundo a IFI."
"As
regras que deputados e senadores alteraram
A primeira derrota para o governo veio na
Câmara dos Deputados, que decidiu que teriam direito ao benefício aqueles que
recebem até R$ 1.364,43 por mês. Com isso, estima-se que 46% dos trabalhadores
que hoje ganham o abono deixariam de recebê-lo.
O golpe fatal nas pretensões do ministro
Paulo Guedes veio no Plenário do Senado. O governo precisava de 49 votos para
rejeitar uma emenda do partido Cidadania que eliminava da reforma qualquer
alteração em nas regras atuais do abono, mas conseguiu apenas 42. Com isso,
segue valendo a atual legislação, resumida no início deste texto.
