A polêmica em torno do Programa de
Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) continua.
Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela Fátima do PT no programa, anteriormente denominado Proadi.
Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela Fátima do PT no programa, anteriormente denominado Proadi.
O decreto foi apresentado pelo deputado
Tomba Farias (PSDB) e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB),
Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (Avante).
Os deputados alegam que o Proedi, no
modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos
Municípios, uma vez que, ao mesmo tempo que concede benefícios fiscais às
empresas, reduz o ICMS destinado às Prefeituras.
A estimativa dos prefeitos é que o
programa acarrete perdas que cheguem a R$ 80 milhões.
Ao receber a proposta, o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou a matéria
para tramitação conforme prevê o regimento da Casa Legislativa. A proposição
seguirá para análise das comissões permanentes, em especial a de Constituição e
Justiça, que avalia a admissibilidade constitucional do decreto.
