Outra realidade... Cadê a crise? Diretoria da Caern recebe salários de até R$ 71 mil em 2019
Com salários de servidores em atraso e
alegando falta de verba para saldar as dívidas, o Governo do Estado parece ter
na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) uma realidade diferente da
divulgada.
Isso porque o presidente do órgão e outros
quatro diretores receberam neste ano salários que chegam até R$ 71,2 mil.
De acordo com os valores publicados no
Portal da Transparência da Caern, que foram levantados pelo blog “Nos
Bastidores da Política” e confirmados pela reportagem do Portal no Ar, quem recebeu o salário
mais alto em 2019, até aqui, foi Maria Geny Formiga, Diretora de
Empreendimentos.
Em março, ela embolsou R$ 71.256,97. Já em
maio, último mês com registro, o total foi de R$ 52.056,59.
A renda bruta dela é superior a do próprio
diretor-presidente Roberto Linhares, que nos meses de abril e maio recebeu R$
17.086,93. Ele ainda teve o menor salário entre os cargos da diretoria,
registrado em março no Portal da Transparência: R$ 6.265,21.
Outro diretor que recebe bem acima é João
Alberto Dantas da Costa, responsável pela Operação e Manutenção da Caern. Em
maio, o salário bruto foi de R$ 69.800,50. No mês anterior havia sido de R$
63.410,83.
O diretor de Planejamento e Finanças, George
Marcos, recebeu em fevereiro a quantia de R$ 23.261,09, sendo o maior valor
dele no ano. Por sua vez, a diretora administrativa Juliana Ubarana recebeu em
maio o valor de R$ 13.653,45.
Todos os valores estão registrados no
Portal da Transparência do órgão.
Macau: MPRN ajuíza ação contra vereador por desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito
O Ministério Público do RN (MPRN), por
meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador
Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no
valor de R$ 128 mil.
A ação judicial foi impetrada a fim de que
o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados
falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou
em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.
Na ação, o Ministério Público explicou que
entre os meses de abril a novembro de 2016, na condição de ocupante de cargo em
comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do
município de Macau, utilizando-se da conta poupança de sua mãe Maria Salete de
Carvalho, desviou recursos em proveito próprio.
De acordo com o MPRN, “o demandado,
utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que
possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar
o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos
servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido
sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela
Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para
que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe.
Os dados alterados por Ítalo de Carvalho
faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a
receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o
salário do mesmo servidor.
Após a inserção dos dados falsos, o
requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de
sua mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que
ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais
valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral
no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de
vereador.
O MPRN requereu que fosse expedido a ordem
de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em
conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro
Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do
prejuízo sofrido pelo Município de Macau.
Confira aqui a
ação penal e a denúncia.
Alto do Rodrigues: Jaqueline Medeiros (PSD) tem andamento de recurso negado e segue inelegível
Fonte: Folha do Alto
A ação de
investigação judicial da candidata a prefeita derrotada de Alto do Rodrigues na
eleição de 2016, Jaqueline Medeiros (PSD), que havia sido julgado procedente,
com a condenação pela inelegibilidade por 8 anos, mais o pagamento de multa,
pelo juiz da Comarca de Pendências, e confirmado, pelo Tribunal Regional
Eleitoral - TRE/RN, teve mais um desdobramento no Tribunal Superior Eleitoral -
TSE, em Brasília.
Com a perda de
prazo para recorrer ao TSE da decisão que a condenou a inelegibilidade, e o
pagamento de multa, nas instâncias inferiores, a candidata Jaqueline Medeiros,
resolveu atirar com uma bala de prata, que poderia oferecê-la a última chance
de reversão no resultado do processo, e com isso, tentar resgatar a
sobrevivência política ao grupo opositor, em Alto do Rodrigues.
Uma vez que o
casal Jaqueline e Eider Medeiros, na última eleição de 2018, somaram resultados
pífios, com votações na média de 500 votos, aos candidatos a governador
(Robinson Farias, do mesmo partido do casal, amargou a terceira colocação no município),
e os candidatos a deputado federal (que amargou uma quarta colocação no
município), e a deputado estadual (que ficou na terceira colocação no
município).
O problema foi
que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, não
recebeu o recurso extraordinário, por entender que era intempestivo (estava
fora de prazo), e com isso, não merecia o andamento.
--“Logo, ante a
ausência de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso da
competência do TSE, que afasta o cabimento do recurso extraordinário em face da
inexistência de repercussão geral, inviabilizada a análise do art. 5º, LV, da
Carta Magna. E ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário”.
Sentenciou a ministra Rosa Weber.
Com o tiro de
misericórdia da ministra Rosa Weber, após a publicação do acórdão no diário da
justiça eletrônico, o processo terá o trânsito em julgado, e os condenados:
JAQUELINE VIEIRA XAVIER DA COSTA MEDEIROS, EIDER ASSIS DE MEDEIROS, E OUTROS,
terão que aguardar 8 anos, se ainda desejarem submeter os seus nomes ao
escrutínio popular.
PREFEITURA DE CARNAUBAIS ANTECIPA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
O prefeito Dr. Thiago determinou a disponibilidade
de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e outros vinculados ao município
pelo processo seletivo, desde ontem quarta-feira (26), antecipando os proventos
da folha mensal de junho.
O dinheiro foi depositado em conta
individualizada de cada servidor.
Dr. Thiago mantém desde que assumiu a
prefeitura a quitação salarial dentro mês trabalhado: oportunizando a todos a
garantia de ter sempre o seu recebimento, sem as reclamações dos constantes
atrasos das gestões anteriores.
Prefeito Adriano cobra providências da Caern sobre falta de água no município de Guamaré
A cidade de Guamaré novamente vem sendo
penalizada com a falta de abastecimento de água a mais de 10 dias. O
fornecimento é de competência e responsabilidade da CAERN. A companhia tem sido
omissa em resolver o problema em tempo, apesar dos apelos da população.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (CAERN) é a concessionária e responsável pelo o fornecimento de
água no estado, inclusive para Guamaré. Pela a legislação em vigor, a CAERN tem
o dever de disponibilizar água nas torneiras dos consumidores 24 horas por dia.
Porém…
A bomba da estação de água da comunidade
de Mangue Seco I, por exemplo, continua quebrada. Um vazamento na adutora na
entrada do distrito de Baixa do Meio continua impedindo do abastecimento
ser normalizado.
Por obrigação e em respeito aos seus
consumidores, a CAERN deveria, antes de qualquer interrupção ou manutenção,
avisar o tal fato aos seus consumidores 48 horas antes, no entanto a CAERN não
cumpre nada disso.
Em busca de solução
Nesta quarta-feira, 26, o prefeito Adriano
Diógenes, e o vereador Carlos Câmara, estiveram reunidos com o gerente da Caern
regional de Assú, Jairo, e assessoria técnica da companhia, em busca soluções
acerca dos problemas de abastecimento enfrentados pela população.
Na reunião, Jairo, gerente da companhia,
comprometeu sanar o problema do vazamento da adutora de Baixa do Meio, até o
próximo sábado, dia 29. A comunidade está a mais de 10 dias sem abastecimento
de água prejudicando toda população.
Sobre a bomba quebrada da estação da
estação de Mangue Seco I, a Caern ficou de verificar, pois uma nota emitida
pela assessoria de imprensa da companhia, que a bomba teria sido substituída
não condiz com a realidade. O portal constatou no inicio da tarde de hoje (26),
que o equipamento continua quebrado.
O gerente da CAERN Jairo informou ao
prefeito que a empresa está fazendo o levantamento técnico dos insumos
necessários para manutenção da adutora por completo, como implantação de bombas
e ventosas, possibilitando desta forma o fornecimento de um maior volume de
água no município.
TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 do governo Robinson Faria
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno,
parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria
relativas ao exercício de 2017.
O processo foi relatado pelo conselheiro
Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da
Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o
parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para
deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as
contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o
Ministério Público, para eventuais providências no âmbito do Judiciário.
Com base no relatório da Comissão Especial
para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o
conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer
impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas
nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
O relator destacou que o TCE proporcionou
ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa,
concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no
entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e
complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do
aludido Relatório Anual.
Bomba!!! Vereador Nicolau Cavalcante perde seus direitos políticos e está fora das eleições em 2020
 |
| Edil e seu irmão Luizinho (ex-prefeito) estão inelegíveis pelo prazo de 08 anos e pagarão multas, substituindo a pena fixa de um ano de reclusão, por crimes praticados nas eleições de 2012. |
A decisão foi assinada pelo Juiz de Direito Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da 47ª Zona Eleitoral, com sede em Pendencias/RN.
A condenação foi publicada pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TER/RN) no dia 21 de junho de 19, isto é, na sexta-feira da
semana passada.
Resumo do relatório....
Consta na denúncia que, no dia 16 de
setembro de 2012, em um campo de futebol situado em Carnaubais, o primeiro
denunciado, então candidato a Prefeito do referido Município, ofereceu ao
acusado Rogério do Nascimento vantagem, consistente em dois milheiros de
tijolos e uma caçamba de pedras.
- "O tipo delituoso denunciado tem adequação
legal no artigo 299 do Código
Eleitoral, haja vista que ficou constatado que o denunciado Nicolau Cavalcante
Dantas deu a Rogério do Nascimento 02 (dois) milheiros de tijolos no valor de
R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) em troca de voto, bem como o denunciado
Luiz Gonzaga ofereceu uma casa ao senhor José Pereira em troca do seu voto", consta nos autos.
Punições: Multas e inelegibilidade
No presente caso, cabível a substituição
da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consoante
disposição contida no § 2º, segunda parte, do art. 44, do Código
Penal.
Assim, concedo a
substituição da pena aplicada por duas restritivas de direitos, na modalidade
de prestação pecuniária (art. 43, I, CP), consistente no
pagamento em dinheiro a uma entidade pública ou privada com destinação social,
e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, CP)
pelo mesmo tempo da condenação, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de
condenação.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao
Tribunal Regional Eleitoral deste Estado para providenciar a suspensão dos
direitos políticos dos réus durante o prazo de cumprimento da pena (art. 15,
da CF).
Em caso de descumprimento das penas alternativas, deverá inicialmente cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto.
Nicolau e Luizinho poderão recorrer desta decisão em liberdade, pois assim responderam ao processo e, sobretudo, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Ambos foram condenados ao pagamento das
custas e despesas processuais.
Militar da Aeronáutica é preso com drogas em aeroporto na Espanha; investigação será aberta
Um militar da Aeronáutica brasileira foi
detido na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar
39 kg de cocaína em sua bagagem. O Ministério da Defesa e o presidente da
República, Jair Bolsonaro, confirmaram a prisão.
A prisão ocorreu quando o avião da Força
Aérea Brasileira (FAB) pousou às 14h (horário local) no aeroporto da capital da
Andaluzia. A aeronave servia como reserva para o presidente brasileiro que
viaja em outro avião para participar da reunião do G-20 em Osaka, no Japão, de
acordo com o jornal espanhol "El País".
"O militar não estava na comitiva
oficial do presidente. Ele era da tripulação que ficaria na Espanha, essa
tripulação fica na Espanha para a troca de tripulações quando a aeronave do
presidente lá fizesse sua escala", afirmou à Rádio Gaúcha o presidente
brasileiro em exercício, o general Hamilton Mourão.
A cocaína estava dividida em 37 pacotes de
mais de um quilo. Fontes policiais disseram ao jornal espanhol "El
País" que a droga não estava sequer camuflada entre roupas. "Em sua
mala, havia apenas drogas", afirmou uma porta-voz da força policial em
Sevilha.
O militar se apresentou ante um tribunal
nesta quarta-feira (26), acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma
categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.
O comunicado do Ministério da Defesa
afirma que o caso está sendo investigado e que foi determinada a instauração do
Inquérito Policial Militar (IPM).
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