O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno,
parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria
relativas ao exercício de 2017.
O processo foi relatado pelo conselheiro
Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da
Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o
parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para
deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as
contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o
Ministério Público, para eventuais providências no âmbito do Judiciário.
Com base no relatório da Comissão Especial
para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o
conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer
impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas
nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
O relator destacou que o TCE proporcionou
ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa,
concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no
entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e
complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do
aludido Relatório Anual.
