TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 do governo Robinson Faria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017.

O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público, para eventuais providências no âmbito do Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

Bomba!!! Vereador Nicolau Cavalcante perde seus direitos políticos e está fora das eleições em 2020

Edil e seu irmão Luizinho (ex-prefeito) estão inelegíveis pelo prazo de 08 anos e pagarão multas, substituindo a pena fixa de um ano de reclusão, por crimes praticados nas eleições de 2012.

 

   
A decisão foi assinada pelo Juiz de Direito Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da 47ª Zona Eleitoral, com sede em Pendencias/RN.

A condenação foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) no dia 21 de junho de 19, isto é, na sexta-feira da semana passada.

Resumo do relatório....

Consta na denúncia que, no dia 16 de setembro de 2012, em um campo de futebol situado em Carnaubais, o primeiro denunciado, então candidato a Prefeito do referido Município, ofereceu ao acusado Rogério do Nascimento vantagem, consistente em dois milheiros de tijolos e uma caçamba de pedras.

- "O tipo delituoso denunciado tem adequação legal no artigo 299 do Código Eleitoral, haja vista que ficou constatado que o denunciado Nicolau Cavalcante Dantas deu a Rogério do Nascimento 02 (dois) milheiros de tijolos no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) em troca de voto, bem como o denunciado Luiz Gonzaga ofereceu uma casa ao senhor José Pereira em troca do seu voto", consta nos autos.

Punições: Multas e inelegibilidade 

No presente caso, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consoante disposição contida no § 2º, segunda parte, do art. 44, do Código Penal. 

Assim, concedo a substituição da pena aplicada por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária (art. 43, I, CP), consistente no pagamento em dinheiro a uma entidade pública ou privada com destinação social, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, CP) pelo mesmo tempo da condenação, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado para providenciar a suspensão dos direitos políticos dos réus durante o prazo de cumprimento da pena (art. 15, da CF).

Em caso de descumprimento das penas alternativas, deverá inicialmente cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto.

Nicolau e Luizinho poderão recorrer desta decisão em liberdade, pois assim responderam ao processo e, sobretudo, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Ambos foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais.

Bomba: Estou sentindo cheiro de pólvora no ar!

Militar da Aeronáutica é preso com drogas em aeroporto na Espanha; investigação será aberta

Um militar da Aeronáutica brasileira foi detido na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 kg de cocaína em sua bagagem. O Ministério da Defesa e o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmaram a prisão.

A prisão ocorreu quando o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 14h (horário local) no aeroporto da capital da Andaluzia. A aeronave servia como reserva para o presidente brasileiro que viaja em outro avião para participar da reunião do G-20 em Osaka, no Japão, de acordo com o jornal espanhol "El País".

"O militar não estava na comitiva oficial do presidente. Ele era da tripulação que ficaria na Espanha, essa tripulação fica na Espanha para a troca de tripulações quando a aeronave do presidente lá fizesse sua escala", afirmou à Rádio Gaúcha o presidente brasileiro em exercício, o general Hamilton Mourão.

A cocaína estava dividida em 37 pacotes de mais de um quilo. Fontes policiais disseram ao jornal espanhol "El País" que a droga não estava sequer camuflada entre roupas. "Em sua mala, havia apenas drogas", afirmou uma porta-voz da força policial em Sevilha.

O militar se apresentou ante um tribunal nesta quarta-feira (26), acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.

O comunicado do Ministério da Defesa afirma que o caso está sendo investigado e que foi determinada a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM).

Azul anuncia novos voos, após decreto com isenções para combustível de aviões no RN

As empresas aéreas que operam no RN receberam com "entusiasmo" o novo programa de isenção de imposto sobre o combustível das aeronaves, anunciado pelo governo estadual.

Apesar disso, até agora, apenas a Azul anunciou o incremento de voos.

De acordo com o representante da companhia Azul, Ronaldo Veras, que esteve presente no anúncio feito pelo governo do estado na última segunda-feira (24), Ronaldo Veras, três voos domésticos serão incrementados no estado, entre o segundo semestre e o começo de 2020.

-- "Nós estamos já agora, de imediato, colocando mais um voo, a partir de setembro, daqui pra Recife. É o quinto por dia. Estamos falando de dois mil assentos por semana, ofertados. Em dezembro, teremos um voo diário daqui para Viracopos (SP) - um Airbus 320, para 174 passageiros. E estamos numa fase muito adiantada para no começo do ano que vem implantarmos um novo para Confins (MG)", apontou.

Já outras empresas, como a Gol e a Latam, ainda não anunciaram novas operações no estado. A primeira, entretanto, afirma que "conversa" com o governo, para colocar novos voos para a capital potiguar "o mais breve possível".

Em uma década, frota de veículos cresce 119% e chega a 1,3 milhão no RN

Um estudo sobre a frota de veículos, divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apontou que o RN superou a marca de 1,3 milhão de automóveis cadastrados. 

Na última década (2009-2018) o crescimento da frota estadual chegou próximo dos 119%.

Em números absolutos, nos últimos 10 anos entraram em circulação na frota estadual 698.590 novos automóveis. Desse total, 528.940 veículos foram destinados aos municípios do interior, enquanto 169.650 passaram a circular na capital potiguar. O crescimento percentual de novos veículos nas frotas do interior e da capital do estado foi de 150% e 72%, respectivamente.

Os dados registrados pelo setor de estatística do Detran ainda revelam que mesmo com o registro de crescimento da frota é possível perceber um desaceleramento, quando verificado o aumento percentual comparativo ano a ano. Enquanto o número de veículo no estado foi ampliado em 11,2% no comparativo 2009-2008, em 2018-2017 esse crescimento foi de 4,1%.

Ainda de acordo com a pesquisa, em 2009 o estado tinha 233 veículos para cada mil habitantes. Em 2018, o número já era de 370 automóveis por milhar - um crescimento de 58,5% na década. Ou seja, enquanto no início da década o estado tinha um veículo para cada quatro pessoas, em 2018, havia um carro para cada três. Na capital, essa relação chegou a um veículo para cada duas pessoas.

Cerco aos hackers

Desde que o site The Intercept Brasil revelou as trocas de mensagens privadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, o Brasil acompanha apreensivo à divulgação, em doses homeopáticas, do teor das interceptações – fruto da violação de celulares de autoridades brasileiras.

O constrangimento ao qual foram expostos os integrantes da Lava Jato e o ex-juiz que se tornou símbolo do combate à corrupção no País pode mudar de lado. A Polícia Federal planeja-se para, nas próximas semanas, tentar emitir uma contundente resposta ao que classifica de ação orquestrada perpetrada por criminosos de alto calibre.

Sob a coordenação do diretor-geral Maurício Valeixo, a PF acredita ter se aproximado dos hackers que invadiram a privacidade dos procuradores e expuseram as vísceras da Lava Jato. Em investigações preliminares, os agentes da Polícia Federal já identificaram conexões no Brasil, em especial em Santa Catarina, e no exterior, com o suposto envolvimento de agentes na Rússia e até em Dubai, nos Emirados Árabes. 

Segundo agentes ouvidos por ISTOÉ, a PF pode estar perto de alcançar os responsáveis pelo hackeamento ilegal, o que, se confirmado, constituiria uma bomba capaz de provocar uma reviravolta no caso.

As pistas da principal linha de investigação levam à Rússia. É onde reside o americano Edward Snowden, notório aliado do jornalista Glenn Greenwald, dono do site The Intercept Brasil. Em 2013, Snowden se aproximou dos irmãos bilionários Nikolai e Pavel Durov, que criaram o Telegram, um sistema de comunicação por mensagens similar ao Whatsapp.

A PF suspeita que Snowden possa estar por trás do esquema de bisbilhotagem e divulgação das mensagens de membros do Ministério Público Federal. Recentemente, Snowden elogiou o Telegram por sua resiliência na Rússia, depois que o governo proibiu o aplicativo e pressionou para que liberasse o acesso às mensagens privadas dos usuários. Na PF, há quem acredite que o americano refugiado na Rússia possa ter se valido de recentes contatos com os Durov para ter acesso aos diálogos envolvendo as autoridades brasileiras.

Condinome: “lucky12345”

A partir da investigação sobre os passos de Snowden, informantes do Brasil na Rússia puxaram um outro fio do novelo: o que leva a Evgeniy Mikhailovich Bogachev, de 33 anos. Criador do vírus Cryptolocker e do ardiloso código Zeus, ele é procurado pelo FBI americano por crimes cibernéticos. Um rastreamento identificou que Slavic ou “lucky12345”, como é conhecido, teria recebido US$ 308 mil em bitcoins (a moeda virtual). Resta saber se o depósito foi realmente a contrapartida financeira por ele ter participado do processo de quebra do sigilo telefônico dos procuradores.

O dinheiro teria circulado pelo Panamá antes de chegar a Anapa, na Rússia, onde foi transformado em rublos. Na última semana, o nome do agente russo veio à tona pela primeira vez através de um perfil anônimo no twitter. Embora parecesse inverossímil num primeiro momento, por conter erros de grafia e tradução, ISTOÉ confirmou que a PF segue sim o rastro da pista, considerada importante pelos agentes hoje à frente do caso. Em especial, pelos indícios de que Slavic, uma espécie de laranja no esquema, possa estar ligado a Snowden. Um relatório de segurança da Ucrânia aponta que “lucky12345” atua sob a supervisão de uma unidade da espionagem russa.

TRE vai emitir o primeiro título de eleitor para jovens em Guamaré nesta quarta-feira

Uma boa notícia para os adolescentes de Guamaré na faixa etária dos 16 a 17 anos, que precisam da primeira via do título de eleitor. Nesta quarta-feira, dia 26, uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral – TRE estará no município com a ação “TRE Itinerante”, para emissão do documento.

A ação acontece por meio da parceria do TRE com a Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria de Assistência Social e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA. O atendimento acontecerá na Central da Cidadania, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h.

Busca Ativa

Nos últimos dias, o NUCA vem realizando uma busca ativa nas escolas municipais para convocar o adolescente para retirar o seu primeiro título de eleitor, e com isso melhorar o indicador 11 do Selo UNICEF,  elevando o percentual de adolescentes de 16 e 17 anos alistados no TRE.

Novos documentos

Também nesta quarta-feira, 26, a Central da Cidadania estará oferecendo o serviço de emissão de RG (1ª e 2ª via), onde serão atendidas 300 pessoas do município, que previamente agendaram o atendimento através da Diretoria do Trabalho, na Secretaria de Assistência Social.

Protesto: Servidores da saúde do RN realizam paralisação na próxima semana

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública (Sindsaúde/RN) comunica que os servidores da saúde estaduais realizam paralisação na quarta-feira, 3.

O movimento vai contar com caravanas do interior do estado para somar força a luta da saúde. O ato público está marcado para as 9 horas, na frente da Governadoria.

Segundo a entidade, a atividade foi aprovada em assembleia da categoria no dia 14 de junho e tem como pauta de reivindicação o pagamento dos salários atrasados, a cobrança de reajuste de 16,38% para todos, a incorporação dos adicionais de insalubridade na aposentadoria dos servidores e contra o desmonte do SUS, aplicado pelo governo de Fátima Bezerra (PT).

Em 2018, o Governo do RN decretou estado de calamidade na saúde pública duas vezes seguidas e a situação não mudou muito desde então, frisou o Sindsaúde.

O sindicato alerta ainda que os hospitais continuam superlotados, com péssimas estruturas físicas e com déficit de medicamentos e profissionais.

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF decide manter ex-presidente Lula na prisão

Da Agência Brasil

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.