Decreto: Remissão da dívida do IPVA para motos começa a valer a partir desta segunda-feira (10)

O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 8, traz o decreto nº 28.914, de 07 de junho de 2019, que autoriza o Estado do RN a conceder remissão de crédito tributário ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos.

O documento divulgado hoje regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, 10 de maio de 2019, publicada em 11 de maio deste ano.

A medida se “aplica aos créditos de IPVA e de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo vencidos até 31 de dezembro de 2018, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cc (cento e cinquenta cilindradas), ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing”.

Segundo o governo, a nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.

Secretaria de Saúde realiza ações estratégicas em unidades escolares de Guamaré e Baixa do Meio

Com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a saúde dos alunos da Rede Pública de Ensino de Guamaré, a Secretaria de Saúde tem desenvolvido ações preventivas nas escolas.

Recentemente, uma busca ativa aconteceu na Escola Maria Madalena, em Baixa do Meio, com o importante trabalho de fonoaudiologia.

A ação teve como objetivo estudar os possíveis problemas de comunicação dos alunos e analisar as dificuldades de aprendizado mais comuns. Como consequência da ação, serão encaminhados alguns casos para o tratamento com profissionais fonoaudiólogos e também foram programadas atividades educativas de prevenção.

Segundo apresentou o Secretário de Saúde, Fabrício Morais, essa ação complementa o Programa Saúde na Escola - PSE, bem como, colabora para a prática de promoção à saúde (Prevenção), carro chefe da atenção primária. “Esta ação se estenderá para todas as escolas da rede municipal, e vai chegar até a rede particular”, acrescentou.

A Secretaria de Saúde informa ainda que estão envolvidos nesse processo, vários profissionais das áreas de nutrição, psicologia, odontologia, enfermagem, fisioterapia e medicina. Agentes Comunitários de Saúde e fonoaudiólogos também colaboram com a ação, que integra as atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e das UBS. 

Mercosul: Governo quer moeda única para América do Sul, diz Bolsonaro

Presidente brasileiro é recebido por Macri na Casa Rosada. Ambos sonham com moeda comum. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (7) que o governo quer uma moeda única para toda a América do Sul. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Bolsonaro, a ideia é começar pelo Brasil e Argentina, que são os maiores países sul-americanos, e depois expandi-la para outras nações, se elas desejarem.

“Uma família começa com duas pessoas. A ideia foi lançada na Argentina. O que ouvi o Paulo Guedes dizer é que ele gostaria que outros países se preocupassem com isso e quem sabe fazer uma moeda única aqui na América do Sul”.

Segundo o presidente, a nova moeda pode representar perdas e ganhos, mas, de um modo geral, o país tem muito mais a ganhar do que perder.

Bolsonaro disse esperar que o Mercosul consiga fechar ainda este ano um acordo comercial com a União Europeia. 

Nacional: ‘Excesso de feriados’ prejudica economia do país, diz autor de projeto

Autor do projeto no Senado que antecipa feriados nacionais que caírem durante a semana (terças às sextas-feiras) para as segundas-feiras, Dário Berger (MDB-SC) afirma a VEJA que a medida busca reduzir o impacto causado na economia do país pelo “excesso” dessas datas no calendário. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa na terça-feira 4 e vai agora para a Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a medida entrará em vigor noventa dias após ser sancionada.

-- “O excesso de feriados tem dificultado a atividade econômica, envolvendo indústria, comércio, poder público, e o turismo de uma certa forma”, afirma Berger. “A escolha da segunda-feira (para a antecipação), por exemplo, é porque esse é comprovadamente o pior dia para o comércio de maneira geral. Sexta-feira e sábado são os melhores.”

Berger diz ainda que a medida também tornaria o calendário mais simplificado, já que muitas das emendas de feriados não são institucionalizadas e, portanto, dependem de cada empregador. “Ganha o setor público, que pode planejar melhor os dias nas escolas, por exemplo”, disse ele, para quem até o setor turístico seria beneficiado por uma mudança nesse sentido. “As famílias podem se programar melhor para fazer as viagens.”

PREFEITO DE CARNAUBAIS DÁ POSSE AO NOVO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL

Nesta manhã de sexta-feira, o dr Thiago Meira empossou o novo secretário de ação social do município, Wanderley Mendes.

O salão principal da câmara municipal ficou completamente tomado por personalidades da sociedade local, gente do povo e componentes do governo.

Dr. Thiago Meira ressaltou a importância da chegada do ex vereador para assumir a nova tarefa. E agradeceu ao pr Eliel Bezerra pelo compreensão política da conjuntura vigente neste momento.

O prefeito fez também uma síntese dos primeiros anos da sua gestão e disse que: "Conseguimos depois de muita luta, limpar o nome da cidade junto ao CAUC estadual.

ASSECOM - Assessoria de comunicação.

Gabinete itinerante do prefeito Adriano estará neste sábado na comunidade de Santa Maria III

A Prefeitura de Guamaré, através das secretarias de governo, estarão neste sábado, dia 08, na comunidade de Santa Maria III – Na segunda edição do projeto Prefeitura nas comunidades. O prefeito Adriano e demais secretários irão visitar e ouvir a demanda de dezenas de famílias de Santa Maria, e ofertar diversos serviços. 

O projeto coloca em sintonia a Administração e os munícipes, fazendo com que as nossas ações estejam alinhadas com os anseios da comunidade. O Projeto também discute com a população os trabalhos desenvolvidos pela Administração Municipal e elenca demandas para que as reivindicações sejam atendidas.  

O gabinete itinerante do prefeito Adriano Diógenes vai onde o povo está!

Após acordo, Detran-RN vai cadastrar novas fabricantes e estampadoras de placas

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal homologou, nesta sexta-feira (7), um acordo extrajudicial entre o Ministério Público Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran) para cadastramento de empresas fabricantes e estampadoras de placas de carro no modelo Mercosul, que passou a ser usado no final do ano passado, no país. 


O acordo estabelece que o Detran deve providenciar o cadastramento das empresas já credenciadas no Denatran. O órgão também terá que republicar a Portaria nº 367/2019-GADIR, no prazo de até cinco dias úteis, para regular os novos pedidos de cadastramento, alterando o artigo 24, inciso XI, para suprimir a exigência de a empresa interessada dispor de espaço físico com no mínimo 100 m² e disponibilização de três vagas cobertas. 


A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. Um dia depois (21), a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018. A Justiça ainda determinou o cadastramento de novas empresas. 


Em 6 de junho, as partes entraram com um pedido no processo, solicitando a homologação do acordo.

Armando Ribeiro Gonçalves terá a sua vazão aumentada em 30%

 

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A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do RN, terá sua vazão aumentada em 30%, de acordo com decisão conjunta durante a reunião anual de Alocação de água realizada, ontem (04), em Assu. O evento, que foi organizado pela Agencia Nacional de Águas (ANA) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, aconteceu no auditório da UERN.

Após o processo de discussão e votação, ficou deliberado o aumento da vazão de 5,5 para 7 m3/s pelos próximos 12 meses. “Como a expectativa do inverno é boa para o ano que vem, ficou acordado aumentar a liberação desse fluxo e estabelecida uma regra mais flexível, que permite uma liberação maior de água no período seco” explica o Presidente do Comitê, Paulo Varela.

Flagrante: Caern não faz manutenção do canal e mato cobre novamente local da captação de água

Veja a real situação do canal onde a Caern faz a captação de água para abastecer a população urbana de Carnaubais. 

Hoje o precioso liquido chega às torneiras com cor e cheiro desagradáveis. Há um ano - quando existia uma severa crise hídrica - a situação era a mesma e a estatal em parceria com a prefeitura fez a desobstrução do canal e a qualidade da água melhorou.

Em 18 de maio de 2018 o canal estava dessa maneira e o engenheiro Rafael Galvão, da Caern, viu in loco essa triste realidade.  

Guamaré investe no “Capacita Saúde” para melhorar serviços na rede pública

Com uma gestão focada na humanização dos serviços oferecidos à população, a Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré tem apostado em capacitações permanentes do seu quadro de servidores. Através do projeto “Capacita Saúde”, técnicos e o pessoal de apoio estão sendo beneficiados com a ação, que já atendeu no primeiro momento, Agentes de Saúde e Enfermeiros da Atenção Básica.

Ontem e hoje, a Secretaria de Saúde desenvolveu mais uma ação dentro desse projeto  no auditório do Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda, envolvendo enfermeiros e técnicos de enfermagem das Equipes de Estratégia Saúde da Família ESF’s, com palestras nos dois turnos.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Morais, uma capacitação para os condutores de ambulância e equipes de urgência e emergência, está no planejamento para a próxima etapa do projeto.