Agosto Dourado: Governo sanciona lei que institui o mês de aleitamento materno
A
lei que institui o mês de agosto como o Mês de Aleitamento Materno foi
sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.
A
sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 13.
Com
a medida, o Agosto Dourado será oficializado como o período de intensificação
das ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do
aleitamento materno.
Durante
todo o mês serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e
esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como: realização de
palestras e eventos; divulgação nas diversas mídias; reuniões com a comunidade;
ações de divulgação em espaços públicos; iluminação ou decoração de espaços com
a cor dourada.
Esta
lei entrará em vigor em 180 dias após sua publicação.
Governo federal renova emergência pela seca em 153 municípios do RN
Ministério
da Integração Nacional voltou a reconhecer a situação de emergência de 153
municípios do RN que sofrem com a seca prolongada dos últimos
anos. Com a medida, publicada no
Diário Oficial da União, as prefeituras podem pedir apoio do governo federal
para ações de socorro e assistência à população.
Além
da possibilidade de obter fornecimento de água potável, por meio da Operação
Carro-Pipa Federal, os municípios passam a ter direito a outros benefícios,
como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil
e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da
atividade econômica.
Trabalhando...
Acompanhado
dos secretários Alan Lacerda e Damiana Dantas, o prefeito Dr. Thiago Meira foi
recebido no SEBRAE do Assú, pelo coordenador de empreendedorismo Fernando de Sá
Leitão. O
objetivo foi iniciar um planejamento para estimular os pequenos empreendedores
e também resgatar a tradição das artesãs.
Carnaubais de luto: Faleceu aos 77 anos Dona Chiquinha de Anízio
Lamentamos informar o falecimento de Francisca
Marques, mas conhecida como Chiquinha de Anízio, 77 anos. O sepultamento está previsto para esta quinta-feira,
no cemitério público de Carnaubais, ás 16 horas.
Senado aprova criação de documento que unifica RG, CPF e título de eleitor
Senado
aprovou na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei que cria um documento
para unificar os números de RG, CPF e título de eleitor.
O Documento de
Identificação Nacional (DIN), como será chamado, vem sendo considerado há
pelo menos 20 anos.
Agora,
para que a proposta finalmente seja aprovada, basta a sanção do presidente
Michel Temer.
O projeto
de lei da Câmara 19/2017 não define o formato do DIN, mas estabelece que
ele conterá dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e um
novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Esse também é o nome da base
que reúne as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo TSE.
Como
o DIN vai reunir as informações de identificação do cidadão, não será mais
preciso mais apresentar outros documentos para votar, por exemplo.
No entanto,
o texto do projeto de lei não prevê a inclusão e nem a substituição do número
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Relator da reforma trabalhista propõe fim da contribuição sindical obrigatória
O
relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN),
fez hoje (12) a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que
modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.
Em 132
páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país
e das audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo
federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e
medidas de salvaguardas para empregados terceirizados.
Mantendo a tradição, Prefeitura de Alto do Rodrigues distribuirá 8 toneladas de peixe
A gestão municipal fará pelo quinto ano consecutivo, a distribuição
farta de 8 mil quilos de pescado, com as famílias de Alto do Rodrigues.
Uma
equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(SEMTHAS) percorreu as residências durante esta semana para fazer a entrega das
senhas, que garantirá o recebimento do peixe.
Para
a entrega, está sendo montada toda uma logística a fim de facilitar a
distribuição, que está prevista para ocorrer nesta quinta feira (13), no
período da manhã, no estádio municipal Abelardo Rodrigues, o
"Abelardão".
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