Senado
aprovou na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei que cria um documento
para unificar os números de RG, CPF e título de eleitor.
O Documento de
Identificação Nacional (DIN), como será chamado, vem sendo considerado há
pelo menos 20 anos.
Agora,
para que a proposta finalmente seja aprovada, basta a sanção do presidente
Michel Temer.
O projeto
de lei da Câmara 19/2017 não define o formato do DIN, mas estabelece que
ele conterá dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e um
novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Esse também é o nome da base
que reúne as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo TSE.
Como
o DIN vai reunir as informações de identificação do cidadão, não será mais
preciso mais apresentar outros documentos para votar, por exemplo.
No entanto,
o texto do projeto de lei não prevê a inclusão e nem a substituição do número
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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