Legislativo realiza audiência pública de Regularização Fundiária em Carnaubais

Debate foi animador para proprietários rurais que buscam 
garantir o direito real sobre o imóvel que hoje ocupa

Aconteceu nesta manhã de terça-feira, 15, importante Audiência Pública presidida pelo vereador Thiago Cavalcante (PCdoB), sobre a Regularização Fundiária do município de Carnaubais

O debate foi produtivo com a participação do Secretário Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária - SEARA, Rodrigo Fernandes, do Coordenador Técnico da SEARA , Clécio Carvalho e o Diretor Regional da Emater, Evilásio Dantas.

Dentre os encaminhamentos ficou acertada a elaboração de um cronograma de atividades da Comissão Local que executará os trabalhos de cadastramento daqueles que exercem a posse (posseiros) e/ou o domínio (herdeiros) de áreas rurais.

“Assim que a comissão completar os 50 primeiros cadastros estaremos prontos para entregar os títulos”, afirmou Rodrigo Fernandes, acrescentando que muitos posseiros e herdeiros já estão bem próximos de receberem seus títulos.

O vereador Thiago finalizou os trabalhos destacando que “resolver a questão fundiária é um passo para o cumprimento da função social da terra”.

Acusado de vários crimes se entrega depois que companheiro foi morto em confronto com a PM

Na tarde de ontem [segunda-feira, 14] a policia militar prendeu a pessoa de Manoel Cícero de Freitas, mais conhecido como “Pelado”, acusado de vários crimes na região, entres eles de ter participado do sequestro do gerente do posto de atendimento do Banco Bradesco da cidade de Areia Branca.

A prisão de Manuel Cícero, se deu através de um acordo feito entre a Policia Militar e familiares do mesmo, que preocupados com o seu destino, procuraram o Capitão Carvalho, e marcaram um local para que este se entrega-se a policial.

O local acordado para a prisão do mesmo, foi a residência de sua mãe, que fica na comunidade rural do Sitio Permissão, na zona rural de Janduís, e uma das exigências feitas pela família, foi a presença de um advogado, para que fosse garantida a integridade física de Manoel Cícero.

As principais causas que contribui para que Manoel Cícero se entregasse a policia, foram a intensificação do patrulhamento na região do conflito, na tentativa de prender os outros acusados, e a ação policial ocorrida no ultimo sábado (12/10), que resultou com a morte de João Paulo, apontado como companheiro do mesmo, nas ações criminosas em que é acusado.

Como se foi dada essa prisão, a policia acredita que Manuel Cícero, permaneceu na região, e não teve alternativa, ao não ser se entregar, temendo um confronto com a policia, e tivesse o mesmo fim de João Paulo. - *Com informações de blogs da região.

PARABÉNS!

15 de outubro, comemoramos o Dia do Professor. Foi nesse dia em 1827 que Dom Pedro I baixou o decreto imperial que criava o ensino elementar no Brasil, no entanto, só passamos a comemorá-lo 120 anos após o decreto.

Uma lição...

“Aprendi o silêncio com os faladores, a tolerância com os intolerantes, a bondade com os maldosos; e, por estranho que pareça, sou grato a esses professores”.

Khalil Gibran

DIRETO AO ASSUNTO!

   

@ - Eu acho é pouco... A TIM foi condenada em R$ 5 milhões por derrubar ligação de propósito. O plano infinity oferecia cada ligação para outros números da mesma operadora ao custo de R$ 0,25. Só que a ligação era derrubada pela TIM para que o cliente pagasse várias ligações. Isso é roubo. Cadeia nos larápios.

@ - Em comemoração aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) entregou ontem [14], de forma simbólica, mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

@ - A seca que afeta o Semiárido nordestino desde 2011 deixou metade dos 504 reservatórios monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA) com menos de 30% da capacidade de armazenamento de água. Se não tivermos um período de chuvas de janeiro a maio em 2014, para recuperar os reservatórios, a situação ficará gravíssima.

@ - Quem já arriscou um jogo de baralho certamente já ouviu os "profissionais" da jogatina falar em blefe. O blefe, a rigor, é iludir no jogo apostando ou agindo como se tivesse boas cartas, isto é, esconder uma situação precária ou desvantajosa, segundo nosso queridíssimo Aurélio Buarque. É próprio dos que negam que a noite foi feita para dormir e o dia para trabalhar.

@ - O prefeito de Ipanguaçu Leonardo Oliveira [PT] cassado na semana passada aguarda ansioso a liminar que lhe garante retorno ao cargo. Segundo uma fonte com livre acesso as hostes palacianas o petista espera que na quarta-feira ele volta a sentar na cadeira hoje ocupada pelo vereador Geraldo Paulino. 

Ex-prefeito condenado por fazer autopromoção

José de Deus Barbosa foi condenado por

improbidade administrativa  E recorreu da

decisão proferida em primeira instância.

Na decisão, o juiz suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício por três anos.

José de Deus ainda terá que pagar uma multa que equivale a cinco vezes o que recebia como prefeito da cidade, atualizado.

A informação repassada à imprensa pelo Ministério Público Estadual, por meio de nota divulgada em seu site.

A investigação mostrou que o gestor teria quebrado com o dever da impessoalidade (uma das exigências para o administrador público). Por dez anos, utilizou slogan para promover a si mesmo.

Por dez anos, o gestor utilizou a expressão “Com Deus e Com Você”, que segundo entendimento do Ministério Público, teria a intenção de fazer alusão ao nome do ex-prefeito. O texto foi reproduzido em facadas de prédios públicos e praças, além de outros bens municipais, configurando a promoção pessoal.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-prefeito José de Deus. 

Segundo consta da ação civil , o ex-gestor utilizou o refrão “com Deus e com você”, tanto na propaganda institucional de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período eleitoral.

A defesa não concordou com a sentença, proferida ainda em primeiro grau, e recorreu. Diante disto, todos os seus efeitos estão suspensos e o réu esquiva-se, momentaneamente, de cumprir a ordem judicial. - De Fato.

Promotor é morto com 20 tiros em Pernambuco

Thiago Faria Soares foi vítima da pistolagem

Um promotor foi morto na manhã desta segunda-feira (14) com 20 tiros quando se dirigia ao fórum de Itaíba (a 340 km do Recife), 

Thiago Faria Soares, 36, dirigia seu carro quando, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Pernambuco, foram disparados cerca de 40 tiros em sua direção.

Ele estava acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins. 

Segundo o deputado estadual Claudiano Martins (PSDB-PE), irmão do prefeito Juliano Martins, havia uma terceira pessoa no carro, Adautivo Elias Martins, tio de Mysheva Freire Ferrão Martins.

No fórum onde Soares trabalhava, os servidores estão em choque.

INVESTIGAÇÃO

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco mobilizou dois delegados do município, além de dois delegados da capital para investigar o assassinato do promotor.

O governo solicitou apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal para ajudar na investigação. Um helicóptero da secretaria também foi enviado para o interior de Pernambuco.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, um Fiat Uno escuro interceptou o carro do promotor na rodovia PE-300, entre os municípios de Águas Belas e Itaíba.

Jefferson, que negava ser delator, pede perdão

Ex-deputado é o primeiro a recorrer em nova

fase do mensalão e pede perdão judicial

Brasília – O presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson entrou hoje (14) com recurso no STF para pedir perdão judicial na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil.

O réu é o primeiro a apresentar os segundos embargos de declaração, próxima fase de recursos. 

Jefferson foi quem denunciou o esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído entre os deputados do partido.

Na petição, a defesa alega que a pena do presidente licenciado deve ser reduzida, porque ele colaborou com as investigações.

Em tempo: O prazo para que os 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) termina amanhã (15).

Em tempo II: Já 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de novembro. A segunda fase de análise dos recursos ainda não tem data para começar.

Dilma sobre 2014: “Preocupação é só governar”

Para presidenta, cenário eleitoral para

a disputa de 2014 ainda está indefinido

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que está preocupada em governar e tratará das eleições oportunamente.

--“Agora meu problema é governar, não é ficar preocupada com quem vai ser candidato, até porque há indefinições”, disse Dilma durante entrevista a emissoras de rádios de Minas Gerais, para onde viajou esta manhã.

Perguntada sobre as últimas pesquisas, que mostram vitória dela em primeiro turno no cenário eleitoral que se desenha neste momento, a presidenta disse que tem que governar e não dá para cuidar das duas coisas simultaneamente.

--“Minha atividade principal é exercer até o último minuto que eu puder, de todos os dias, a Presidência da República”. 

"Disque-prefeito" continua tendo repercussão

Marcio Soares: "Só assim o povo
terá acesso ao prefeito da cidade"

Continua tendo repercussão na mídia potiguar a proposta feita pelo vereador Márcio Soares (PR) na instância do Poder Legislativo municipal de Jucurutu.

O parlamentar-mirim propôs a implantação no município do “Disque-Prefeito”.

A irônica proposição tem uma motivação mais do que sugestiva: amenizar a ausência do prefeito George Queiroz (PMDB) na cidade.

Segundo o projeto, seria disponibilizada uma linha telefônica criada para o povo carente da cidade conseguir ter acesso ao chefe do Executivo local.

Na justificativa que apresentou à Câmara Municipal de Jucurutu, o vereador argumentou que George Queiroz só aparece no município nos fins de semana, já que faz faculdade e m Natal.

Legislativo de Carnaubais debaterá nesta terça Regularização Fundiária em Audiência Pública

A Mesa Diretora d a Câmara Municipal de Carnaubais convida os presidentes de associações, Sindicatos Rurais, posseiros e herdeiros de áreas rurais para a Audiência Pública que discutirá a Regularização Fundiária da zona rural do município.

A Audiência será realizada nesta terça-feira, 15, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

O que é a regularização fundiária?

“Em nossa zona rural há muitas pessoas que moram e produzem há anos em uma determinada terra, seja exercendo posse (posseiro) ou o domínio (herdeiro) e não possuem o título da terra, um documento que dá estabilidade jurídica para a utilização do imóvel rural como proprietário dando, por exemplo, o direito de vendê-lo, usar como garantia, deixar de herança enfim, uma forma de colaborar para o cumprimento da função social da terra” – explica o vereador Thiago Cavalcante (PCdoB), propositor da Audiência Pública.