A
Mesa Diretora d a Câmara
Municipal de Carnaubais convida os presidentes de associações, Sindicatos
Rurais, posseiros e herdeiros de áreas rurais para a Audiência Pública que
discutirá a Regularização Fundiária da zona rural do município.
A
Audiência será realizada nesta terça-feira, 15,
às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
O que é a
regularização fundiária?
“Em
nossa zona rural há muitas pessoas que moram e produzem há anos em uma
determinada terra, seja exercendo posse (posseiro) ou o domínio (herdeiro) e
não possuem o título da terra, um documento que dá estabilidade jurídica para a
utilização do imóvel rural como proprietário dando, por exemplo, o direito de
vendê-lo, usar como garantia, deixar de herança enfim, uma forma de colaborar
para o cumprimento da função social da terra” – explica o vereador Thiago
Cavalcante (PCdoB), propositor da Audiência Pública.
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