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José de Deus Barbosa foi
condenado por
improbidade
administrativa E recorreu da
decisão proferida em
primeira instância.
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Na
decisão, o juiz suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos,
além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício
por três anos.
José
de Deus ainda terá que pagar uma multa que equivale a cinco vezes o que recebia
como prefeito da cidade, atualizado.
A informação repassada à imprensa pelo
Ministério Público Estadual, por meio de nota divulgada em seu site.
A
investigação mostrou que o gestor teria quebrado com o dever da impessoalidade
(uma das exigências para o administrador público). Por dez anos, utilizou
slogan para promover a si mesmo.
Por dez anos, o gestor utilizou a expressão
“Com Deus e Com Você”, que segundo entendimento do Ministério Público, teria a
intenção de fazer alusão ao nome do ex-prefeito. O texto foi reproduzido em
facadas de prédios públicos e praças, além de outros bens municipais,
configurando a promoção pessoal.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público
Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-prefeito José
de Deus.
Segundo consta da ação civil , o ex-gestor utilizou o refrão “com Deus
e com você”, tanto na propaganda institucional de Ipanguaçu por mais de dez anos,
quanto no período eleitoral.
A defesa não concordou com a sentença,
proferida ainda em primeiro grau, e recorreu. Diante disto, todos os seus
efeitos estão suspensos e o réu esquiva-se, momentaneamente, de cumprir a ordem
judicial. - De Fato.
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