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Após a forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais foi rejeitada nesta quarta-feira (24/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Como a rejeição foi unânime, o regimento do Senado estabelece que a proposta já está enterrada e não precisa ser votada no plenário da Casa, informou o gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.
A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada na semana passada na Câmara, gerando críticas nas redes sociais de amplos setores sociais e protestos liderados pela esquerda nas ruas das capitais do país no domingo (21/9).
A PEC prevê que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser iniciados no Supremo Tribunal Federal (STF) após aval do Senado ou Câmara, em votação secreta.
Para uma proposta de alteração da Constituição entrar em vigor, tem que ser aprovada com texto idêntico na Câmara e no Senado.
Agora, uma nova proposta de mesmo teor só poderá ser apresentada no ano seguinte e teria que ser votada novamente na Câmara.
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