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| Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 18 anos, marcando um importante avanço na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. |
Sancionada em 2006, a lei visa combater a violência
doméstica e familiar, oferecendo medidas de proteção às vítimas, como juizados
especiais e medidas protetivas de urgência.
Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a
crescer. O serviço Ligue 180 registrou aumentos nas denúncias nos últimos anos,
com 114.848 denúncias em 2023.
Além disso, o número de estupros aumentou em 6,5% em 2023,
atingindo um recorde histórico.
Especialistas apontam que o aumento da violência está
ligado ao machismo persistente e ao desconhecimento dos direitos.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destaca que a
implementação da lei ainda é desigual e a violência doméstica continua a ser um
problema endêmico.
