Em um importante passo para a melhoria da educação pública
no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União
(AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões
destinados ao setor da Educação Pública.
O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo
de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef).
A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em
uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a
presença da governadora do RN, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União,
Jorge Messias, além de suas respectivas equipes.
O acordo com o RN prevê o pagamento de R$ 593 milhões por
parte da União para encerrar o litígio.
Em tempo
Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF),
que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial
no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.
