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Em decisão proferida na tarde de terça-feira, 05/09, a Justiça
reconheceu ao Município de Carnaubais que ingressou com pedido de tutela de
urgência, solicitando o direito de ter o fornecimento de energia elétrica
restabelecido.
Na segunda feira (04/09/2023) servidores do município foram
surpreendidos com a visita da equipe terceirizada pela Cosern, que de forma
ríspida e intransigente, alegaram que efetuariam a suspensão do fornecimento de
energia, pois havia contas em atraso.
Na decisão Liminar o magistrado da 3ª Vara da Comarca do
Assu, Juiz de Direto RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, levou em consideração “as
contas de energias quitadas e jurisprudências do STJ que não permite a
suspensão do fornecimento do serviço em casos como o atual:
“A Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão
e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Constituição Federal,
fez a ressalva de que, quando da interrupção de serviço, mesmo em caso de
inadimplência, deve ser considerado o Interesse da coletividade (...)
“ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de
urgência formulado na inicial, nos termos dos art. 300 do CPC, para determinar
que a parte ré providencie, no prazo de 24 horas, o restabelecimento do
fornecimento de energia nos Contratos informados, sob pena de aplicação de ser multada".
A partir da expedição da liminar (ocorrida as 14h44), a
concessionária tem até hoje o para religar a energia no imóveis da prefeitura
sob pena de R$ 545,00 por dia em caso de descumprimento.
11 comentários:
Afinal foi pago antes de segunda ou na segunda???
Cortou porque não pagou mesmo kkkk
Cuidado pra não cortar a sua. Quem muito olha pra rua esquece de casa. Rss
Toni Martins você é cego, surdo e mudo para os desmandos da prefeitura
Falta de irresponsabilidade e respeito grande, mas vai acabar! Até quem tá com os cargos comentam na rua! O negócio tá feio pro lado da rosa 😂
A vontade do povo será sobre respeitado, menos pelos usurpadores que não aceitam a derrota.
Tu fica nessa aí puxando a sardinha pro lado da prefeitura pq recebe pra isso jogador, vamo ser sincero o governo da senhora aí não fazendo é porra nenhuma essa q é a vdd, uma cidade desse tamanho da pra deixar bacana Zé é só querer
Se ganhasse uma pontinha da prefeitura eu tbm dizia que a cosern está errada, tava caladinho agora de manifestou.
como mês com varia inaugurações ela qria fazer a inauguração da volta da luz nos colégio (governo de maquiagem) se pintar um meio fio tá postando, tá bem perto de acabar , aproveitem o restante de mandato o povo n esquece n.
O governo mas sem governo da história de Carnaubais!
Mais*
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