O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (21) um pacote
de projetos de leis enviado ao Congresso que inclui o endurecimento de penas a
quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram
articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da
Democracia”.
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar
a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso
envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em
regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.
A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).
A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.
