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sábado, 22 de julho de 2023

Greve do Detran-RN é considerada ilegal pela Justiça

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), iniciada dia 5 de julho, foi considerada ilegal pela Justiça. A decisão foi do desembargador Expedito Ferreira. Ele determinou que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Além disso, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida.

Na decisão, o desembargador considerou que os serviços prestados pelo Detran são essenciais e que, apesar das negociações em andamento com a categoria, o sindicato iniciou a greve. Ele ressaltou que a pauta do sindicato não indica qualquer ilegalidade do Detran, como atraso de salários.

O magistrado argumentou que as reivindicações por melhorias e condições de trabalho podem ser buscadas por outras vias, sem prejudicar a população local com a falta de prestação do serviço, que já estava deficitário mesmo antes da greve.