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A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir
para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico
hidratado combustível, o etanol, no RN.
A medida visa dar mais competitividade ao biocombustível
frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores
pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo será estabelecida
via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE)
deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15 de julho.
O texto regulamenta no estado os dispositivos estabelecidos
pela Emenda Constitucional número 123/2022, que foi promulgada no dia 14 deste
mês, com o intuito de tornar o etanol mais competitivo em todo o país com
preços abaixo do valor da gasolina. Emenda constitucional prever o repasse aos
estados de até R$ 3,8 milhões para manutenção da competitividade do álcool
hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos
tributários.
Redução
Com a medida, alíquota do imposto reduzirá de 18% para 15,33% no RN. Desde o dia primeiro de julho, a SET-RN já havia reduzido o ICMS, incidido sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a uma alíquota base de 18%. Com a entrada em vigor do decreto estadual, a base de cálculo reduz novamente para 15,33%, o que representa uma diminuição total de 7,67 pontos percentuais.
