O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de
pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no RN nesta terça-feira (29). Entre eles estão: Avante, Partido da
Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher
Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista
Cristão (PTC) e Patriota.
Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas
legendas se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e
dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020. Caso não regularizem suas
situações, os grupos políticos podem ficar de fora das eleições neste ano.
As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral
Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já
transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal
Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a
partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de
exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.
- TN
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