TSE aprova regulação das federações e padroniza horários de votação no País

Uniformização aprovada pelo TSE determina que todos os Estados do País sigam o horário de votação das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília, independentemente dos fusos locais .

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 14, resoluções para regular a atuação das federações partidárias no pleito de 2022 e padronizar o período de votação em todo País, com base no horário de Brasília. As mudanças fazem parte da série de decisões tomadas pela Corte para otimizar o processo das eleições no ano que vem. 

As federações partidárias foram aprovadas pelo Congresso em setembro deste ano, mas careciam de regulamentação por parte do TSE. A legislação permite aos partidos se unirem para disputar as eleições desde que sigam algumas exigências que distanciam o dispositivo das coligações. 

Diferentemente da antiga forma de união dos partidos, as federações exigem a criação de um programa comum para atuação no Parlamento, a obrigatoriedade de afinidade ideológica entre as legendas e a necessidade de união pelo prazo mínimo de quatro ano, sob pena de punições na Justiça Eleitoral em casos de deserções. 

Confira como fica o horário de votação em cada Estado: 

Acre: 6h às 15h (horário local) 

Fernando de Noronha: 9h às 18h (horário local) 

Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: 7h às 16h (horário local) 

Resto do País: 8h - 17h (horário de Brasília)