TRIBUNA!

18/nov.2021 - Dia do Conselheiro Tutelar  

Homenagem da Câmara Municipal de Carnaubais e do presidente Wanderley Mendes.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade.  

Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho. 

Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município. 

O Conselho Tutelar, um órgão autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA. Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira. 

Câmara Municipal de Carnaubais, construindo um novo tempo.

Presidente Wanderley Mendes. 🤝🏼