17 de ago. de 2021

Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC da Reforma Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11. A PEC, que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais, havia sido aprovada, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11).

Em seguida, 11 destaques de supressão são analisados e os itens podem alterar o conteúdo do texto. 


Além da retomada das coligações, o texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações. 

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