A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado por prevaricação, nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina contra a covid-19 Covaxin.
A abertura do inquérito atende ao pedido feito hoje pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A ministra autorizou a PF (Polícia Federal) a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que "entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração".
A apuração é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Miranda afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou o presidente de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.
- “A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”.
Trecho da decisão da ministra Rosa Weber.
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