O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as
eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo
coronavírus.
O placar foi de 407 votos “sim” contra 70 votos “não”. Eram
necessários 308 votos “sim”.
A PEC prevê que o primeiro turno será
realizado em 15 de novembro (hoje previsto para 4 de outubro) e o segundo, em
29 de novembro (pelo calendário atual, 25 de outubro). O PL e PSC foram os
únicos partidos a orientarem contra a votação na Câmara. O Pros liberou a
bancada.
Os congressistas também aprovaram, por 389
votos a 71, um destaque do PP ao texto principal da PEC que adia as eleições de
outubro para novembro. Como foi um ajuste de redação, a mudança não faz com que
o texto volte ao Senado.
Os deputados retiraram o trecho que dava ao TSE
a atribuição de definir as datas de eleições suplementares durante a pandemia.
Dispositivo da matéria aprovada pelo Senado
permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito
afetados pela pandemia.
Essas eleições teriam de ser feitas até 27 de
dezembro de 2020 e as novas datas seriam determinadas pelo TSE. Os deputados
defendem que a escolha das datas é prerrogativa do Congresso e suprimiram o
trecho que dava ao TSE o poder de escolha.
