O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a
Controladoria Geral da União identificaram, a partir de cruzamento de dados,
que 9.867 servidores públicos do Rio Grande do Norte, municipais e estaduais,
foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial destinado a
pessoas em situação de vulnerabilidade.
A concessão do auxílio para servidores
públicos é presumidamente irregular. Foram pagos R$ 6,6 milhões de forma
indevida.
O TCE e a CGU lançaram nota técnica com
orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os
municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem
os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações
falsas para receber o auxílio emergencial.
A devolução de valores recebidos
indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao
site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
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