O Ministério da Justiça e Segurança
Pública informou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo
que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.
De acordo com o ministério, o caso começou
a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018,
informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso
indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de
usuários em todo o mundo, segundo estimativas do próprio Facebook, sendo
cerca de 400 mil deles no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior
crise na história da empresa.
"O processo administrativo investigou
a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da
plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais
dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o
padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de
aplicativos, dos amigos desse usuário", informou o ministério, em nota.
Cálculo da multa
O ministério explicou que o valor da multa
foi calculado com base na legislação que regulamenta o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e que fixa um teto de R$ 9,7 milhões.
