Tribunais de Contas driblam o teto constitucional para salários e pagam extras que incluem até auxílio-livro anual de R$ 70,9 mil.
Numa prática antiga e persistente,
Tribunais de Contas mantêm benefícios que elevam os salários de conselheiros,
auditores e procuradores.Um dos casos mais evidentes é o do
Tribunal de Contas de Mato Grosso, que remunera seus conselheiros com até R$
64,3 mil reais e paga auxílio anual para compra de livros de R$ 70.924,44, sem
necessidade de comprovação dos gastos.
Como não são incluídos no cálculo do
salário, os complementos elevam a remuneração acima do teto constitucional,
atualmente de R$ 39,2 mil, que corresponde à remuneração de um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Distrito Federal também
é questionado pelo pagamento de penduricalhos. A Procuradoria-Geral da
República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o
TC-DF por causa da incorporação de uma gratificação de 25% a quem tenha ocupado
a sua Presidência por ao menos um dia, prática já condenada pelo CNJ e que
aumenta os salários em até R$ 8,8 mil.
Segundo o vice-procurador Luciano Mariz
Maia, a norma “afronta a moralidade administrativa, pois prevê a concessão de
vantagem manifestamente inconstitucional”.
