O Ministério Público Federal (MPF)
ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o
ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art.
317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998).
As acusações tratam do esquema de propina
durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012
e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho - o
“Léo Pinheiro” - na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção
ativa (Art. 333, do Código Penal).
Em relação ao ex-senador, a denúncia foi
inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de
2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era
detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal
agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se
encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.
Informações obtidas a partir da “Operação
Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então
senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e
mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era
presidente nacional do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo
empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.
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