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segunda-feira, 20 de maio de 2019

Marcha a ré!! Bolsonaro sanciona anistia a partidos, medida que ele disse que vetaria



O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (20) um projeto que anistia multas de partidos políticos. Contudo, a decisão do líder do Executivo ocorre depois dele declarar que vetaria a medida. 

No total, a anistia deve chegar a R$ 70 milhões.

O texto sancionado por Bolsonaro contraria uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, a Corte decidiu que o valor destinado ao incentivo de mulheres na política deveria ser usado exclusivamente para este fim. Assim, a verba deveria ser destinada a campanhas de mulheres. E caso isso não ocorresse, as legendas eram multadas.

Agora, com a sanção de Bolsonaro, os partidos não serão mais obrigados a destinar a verba pública ao seu devido fim. Ou seja, os valores poderão se usados para outras coisas.

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