O presidente Jair Bolsonaro sancionou
nesta segunda-feira (20) um projeto que anistia multas de partidos políticos.
Contudo, a decisão do líder do Executivo ocorre depois dele declarar que
vetaria a medida.
No total, a anistia deve chegar a R$ 70 milhões.
O texto sancionado por Bolsonaro contraria uma decisão de 2018 do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Na época, a Corte decidiu que o valor
destinado ao incentivo de mulheres na política deveria ser usado exclusivamente
para este fim. Assim, a verba deveria ser destinada a campanhas de mulheres. E
caso isso não ocorresse, as legendas eram multadas.
Agora, com a sanção de Bolsonaro, os
partidos não serão mais obrigados a destinar a verba pública ao seu devido fim.
Ou seja, os valores poderão se usados para outras coisas.
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