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sexta-feira, 19 de abril de 2019

PEC QUER PRORROGAR MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES ATÉ 2022


Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem, até 2022. Apresentada durante a Marcha dos Prefeitos na última semana, em Brasília, pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12).

Na avaliação do prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

“Passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”, argumenta Julvan.

No texto original apresentado por Peninha na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023. 

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