O governo estabeleceu hoje (18)
critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos
em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo
autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e
entra em vigor dia 15 de maio.
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções
Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda
estão vagos, à espera de nomeação.
Os critérios gerais para a ocupação dos
cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil
profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo
com a Lei da Ficha Limpa
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral
da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não
havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da
Ficha Limpa.
A medida pode servir de referência para que
estados e municípios também adotem seus critérios.
Os ocupantes atuais
dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo
que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário