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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

MP recomenda a Sesap-RN que revise convênios celebrados com municípios em 2018



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) a revisar todos os convênios de transferência de recursos financeiros celebrados no ano de 2018 com municípios do interior.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.

O MP explica no documento que “tomou conhecimento da existência de vários convênios firmados pela Sesap com municípios do interior no ano passado, alguns com valores acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem que haja especificação clara quanto ao objeto avençado”.

O órgão ministerial pede ainda que se “constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, que ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede SESAP, suspenda a programação de verbas públicas relativas a esses convênios, que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios”.

O MP lembra que o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte está em estado decretado de calamidade pública desde o dia 5 de junho de 2017 e diz que o Estado já prorrogou o estado de calamidade outras duas vezes.

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