O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) a
revisar todos os convênios de transferência de recursos financeiros celebrados
no ano de 2018 com municípios do interior.
A recomendação foi publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.
O MP explica no documento que “tomou
conhecimento da existência de vários convênios firmados pela Sesap com
municípios do interior no ano passado, alguns com valores acima de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), sem que haja especificação clara quanto ao
objeto avençado”.
O órgão ministerial pede ainda que se
“constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de
Saúde, que ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem
a rede SESAP, suspenda a programação de verbas públicas relativas a esses
convênios, que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios”.
O MP lembra que o Sistema Estadual de
Saúde do Rio Grande do Norte está em estado decretado de calamidade pública
desde o dia 5 de junho de 2017 e diz que o Estado já prorrogou o estado de
calamidade outras duas vezes.
