A
medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização
de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
Durante
a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa
Social.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
e
que consumirem até 70 kwh/mês.
O
texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas
do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Durante
a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80
kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um
acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente,
os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo,
que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
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