A
Lei Complementar nº 135/2010 completou esta semana (4 de junho) cinco anos de
vigência. Iniciativa que resultou de grande mobilização popular, com o apoio de
mais de 1,3 milhão de signatários e aprovação do Congresso Nacional.
A
Lei da Ficha Limpa representa uma conquista da sociedade brasileira na
tentativa de aprimorar a prática política no país.
Ela
torna mais rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos, ao
alterar diversos dispositivos da Lei Complementar nº 64/1990.
