O
Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (17) o veto do governo à
prorrogação, por mais quatro anos, do prazo para que os municípios eliminem os
lixões, encerrado em 3 de agosto deste ano.
O
novo prazo, com alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, havia
sido aprovado pelos parlamentares no projeto de lei de conversão da Medida
Provisória 651/2014.
Na
justificativa do veto, o Executivo argumenta que a prorrogação do prazo
contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspectos importantes
da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além
disso, conforme a mensagem presidencial, o veto decorre de acordo realizado no
Senado com lideranças parlamentares.
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