Aprovado pela Câmara em sessão extraordinária
realizada no dia 16 de maio de 2014, o Projeto de Lei nº 014/2014, foi
sancionado e transformado na Lei Nº 637/2014.
A Lei Nº 637/2014, que dispõe da
criação de cargos comissionados da educação, foi sancionada ontem (21), pelo
Prefeito Hélio Miranda e publicado hoje (22) no Diário Oficial do Município.
A Lei Nº 637/2014 sancionada pelo
o Prefeito, cria nomenclatura dos cargos, a quantidade, a habilitação, a
remuneração salarial e dispõe de outras providencias . Ainda de acordo com a
Lei, os cargos criados são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
Confira o teor da Lei nº 014/2014
clicando no link LEI Nº 637/2014
Fonte:
Marcos Fonseca.
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