Do UOL
O
MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) entrou nessa segunda (17) com
uma ação denunciando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário
estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, por improbidade
administrativa.
O governo do Estado teria incluído gastos com funcionários inativos no orçamento de educação para chegar ao mínimo legal de 25% das receitas gastas em educação, acusa o MP.
O governo do Estado teria incluído gastos com funcionários inativos no orçamento de educação para chegar ao mínimo legal de 25% das receitas gastas em educação, acusa o MP.
Na ação, o procurador-geral de Justiça
Rinaldo Reis Lima afirma que os relatórios do TCE (Tribunal de Contas do
Estado) e o inquérito deixa claro que "os requeridos manipulam dados
financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação,
através da inclusão indevida ("maquiagem"), nas despesas de
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e
pensionistas, arrolados em rubrica de previdência básica".
Com isso, o déficit de investimento em
educação no Estado chegaria à marca de R$ 230 milhões entre 2011 e 2013.
Na
análise das contas de 2011, o TCE já havia pedido que o governo excluísse da
rubrica de educação os gastos com pensionistas. O pedido foi ignorado.
O MP pede que a governadora e o secretário de Planejamento tenham seus direitos políticos suspensos durante cinco anos, além de pagamento de multa a ser estipulado.
Essa é a terceira ação do MP por improbidade
administrativa em menos de 30 dias. Na última sexta-feira, o MP acusou a
governadora de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de
verbas aos outros poderes do Estado. Em fevereiro, o MP processou a
governadora por quadro 'caótico' em centros para
internação de menores infratores no Estado.
Por meio de sua secretaria de comunicação, o
governo do Estado afirmou que não se pronunciará sobre o caso.
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