O Deputado George Soares encaminhou hoje ao Governo
do Estado do Rio Grande do Norte a renovação urgente do Decreto de número
23.548, de 28 de junho de 2013, - que isenta os estados atingidos pela seca de
2012 de cobrança do ICMS para as rações animais, - vencido desde o último dia
11 de setembro.
A renovação é pretendida para apoiar os
agricultores que foram castigados pela seca e hoje sofrem com a dificuldade de
oferecer ração de qualidade a seus animais.
Desde que a isenção foi revogada os preços de
vendas dos principais insumos das rações já sofreram aumentos de 12%,
correspondentes ao valor pago de ICMS ao governo estadual.
