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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Câmara aprova fim do voto secreto no Congresso

Após a manutenção do mandato de Natan Donadon, deputados tiraram da gaveta PEC parada desde 2006, quando o primeiro turno foi votado.

Hoje, por unanimidade (452 votos sim), a Câmara aprovou o segundo turno PEC 349/01 que determina o voto aberto em todas as votações do Congresso.

Além disso, ela estende a determinação para os Legislativo nos estados e nos municípios. Com a aprovação, a proposta segue para análise do Senado, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário.

Atualmente, pela Constituição, o voto deve ser secreto para cassação de mandato de deputados e senadores.