A aprovação da proposta de emenda à Constituição
(PEC) que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado por
crime contra a administração pública é produto da consciência do Congresso
Nacional de que não pode conviver com outros episódios “Donadons”.
A afirmação é do líder do Democratas no Senado,
José Agripino.
Ele se referiu ao caso do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso, Natan Donadon (Sem partido-RO), que teve o mandato mantido pela Câmara dos Deputados.
Ele se referiu ao caso do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso, Natan Donadon (Sem partido-RO), que teve o mandato mantido pela Câmara dos Deputados.
“Neste momento o Congresso está adotando uma
postura correta, lúcida e transparente de retirar da sua convivência aqueles
que foram condenados pela justiça em última instância”, frisou José Agripino
durante a votação da matéria, nessa quarta-feira (11), no plenário.
A PEC 18/2013 é de autoria do senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) e prevê a perda imediata de mandato dos
parlamentares condenados, em sentença definitiva, pelo STF por improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública.
Por Fernanda Domingues,
assessora
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