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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Agripino sobre aprovação da PEC 18: Congresso adotou postura correta, lúcida e transparente

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado por crime contra a administração pública é produto da consciência do Congresso Nacional de que não pode conviver com outros episódios “Donadons”.

A afirmação é do líder do Democratas no Senado, José Agripino. 

Ele se referiu ao caso do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso, Natan Donadon (Sem partido-RO), que teve o mandato mantido pela Câmara dos Deputados.

“Neste momento o Congresso está adotando uma postura correta, lúcida e transparente de retirar da sua convivência aqueles que foram condenados pela justiça em última instância”, frisou José Agripino durante a votação da matéria, nessa quarta-feira (11), no plenário.

A PEC 18/2013 é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e prevê a perda imediata de mandato dos parlamentares condenados, em sentença definitiva, pelo STF por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Por Fernanda Domingues, assessora 

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