Notícia
que chega da Confederação Nacional dos Municípios:
A
edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidente Dilma e
publicada no último dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não
determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido
aos Municípios.
A
informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito
no valor de R$ 1,5 bilhão é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do
projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.
Em
razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do
Senado ficou impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda
emergencial será depositada na conta dos Municípios.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) adianta que, a partir de agora, é
importante a ação dos gestores municipais junto aos deputados e senadores,
apelando pela imediata aprovação da matéria.
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